O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, suspendeu, nesta quinta-feira (11), a decisão judicial que determinou o leilão do prédio onde funciona o Mercado do Artesanato, localizado no bairro da Levada, em Maceió. O leilão estava previsto para acontecer nesta manhã.

Airan concedeu uma medida liminar suspendendo a decisão do juiz Ayrton Tenório que, no dia 20 de janeiro deste ano, acatou um processo contra a Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), que já dura 13 anos.
Com a medida liminar, fica suspenso o leilão até que o processo seja julgado. Em sua decisão, o desembargador considerou que “o prédio objeto do leilão é um 'bem imóvel diretamente afetado a um uso público especial de indispensável função urbanística, pelas atividades econômicas nele desenvolvidas por artesãos que tradicionalmente ocupam o local há algumas décadas'”.

Foi decidido também, que no próximo dia em 2 de março, às 13h, haverá uma audiência sobre o caso. A reunião será de conciliação para buscar um acordo entre a Prefeitura de Maceió, que busca reverter a situação, e representantes da construtora Pirâmide Construções LTDA.

Disputa judicial

O imóvel, de propriedade da antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), contém 280 boxes e está avaliado em R$ 6,5 milhões.

A empresa Pirâmide Construções ingressou com ação na Justiça no ano de 2003, requerendo da Comurb o pagamento de débito no valor de R$ 52 mil (quase R$ 1 milhão em números atualizados).