Os trabalhos legislativos na Casa de Tavares Bastos devem ser retomados na próxima terça-feira (16) e a principal discussão dos deputados é sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2016, enviada para a Assembleia Legislativa (ALE) no ano passado.

O projeto apresenta cortes nos duodécimos dos Tribunais de Justiça, de Contas, Ministério Público (MPE), Defensoria Pública e da própria ALE. E os deputados devem encontrar uma solução.

A redução nos repasses já tinha sido alertada pelo governador Renan Filho (PMDB) devido à redução da receita do estado para esse ano. Dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostram queda de 10% nas receitas próprias do estado em janeiro.

"Eu não tenho pressa em discutir a questão do duodécimo, como também a votação do orçamento. De forma constante, estamos conversando com todos os presidentes dos poderes mostrando que a arrecadação de Alagoas caiu e que a crise chegou. Não tá fácil e não tem como assegurar um aumento acima do que projetamos no ano passado. Estou mostrando a todos os presidentes que não há saída fácil e que uma possibilidade é fazer o dever de casa que é cortar despesas onde for possível. Só com essas medidas será possível manter o pagamento da folha salarial em dia, evitando atrasos nos repasses dos duodécimos", alertou o governador Renan Filho.

TJ, TCE e MPE já se mostraram contrários a redução dos repasses, para esse ano, sob a argumentação que é necessário haver um reajuste que assegure a correção da inflação para os servidores.

Isnaldo Bulhões (PDT), 1º secretário da Mesa Diretora da ALE declarou que o reajuste proposto pelo executivo não será suficiente se a Casa for obrigada a garantir o reajuste acima de 11% para os servidores e pagar o Imposto de Renda (IR) retido dos servidores que não foram repassados ao Tesouro Estadual no período de 2010 a 2014. Segundo o MPE, o valor ultrapassa os R$ 77 milhões.

A ALE vai fazer seu papel
Ronaldo Medeiros (PT), líder do governo na ALE, disse que o parlamento vai cumprir o seu papel ao discutir as matérias que estão em pauta ao longo de 2016.