O pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas suspendeu, nesta terça-feira (26), a decisão que afastava Beto Baía do cargo de prefeito do município de União dos Palmares.

Baía foi afastado pela primeira vez no dia 22 de outubro de 2015, por improbidade administrativa, e retornou após uma determinação que, em dezembro, foi anulada, resultando no afastando mais uma vez.

Os desembargadores julgaram desnecessário o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP) contra a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho que, em novembro de 2015, havia determinado o retorno de Beto Baía ao cargo de prefeito de União dos Palmares.

Segundo a decisão da desembargadora, o chefe do município foi afastado durante a colheita dos documentos necessários às investigações e não adotou nenhum comportamento que prejudicasse o andamento processual, sendo desnecessário manter o afastamento.

Beto Baía foi afastado no dia 22 de outubro de 2015 por improbidade administrativa, por decisão do juiz Yulli Roter. Ele tomou como base a acusação do Ministério Público do Estado (MP) de que o prefeito fraudou processo licitatório de serviços não prestados, o que causou um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos cofres públicos do município.

No dia 27 de novembro, entretanto, a desembargadora Elisabeth deferiu uma decisão liminar (provisória) reconduzindo o prefeito ao cargo.