Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas admitiu, por unanimidade, a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas em desfavor do Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, para que ele explique suposto gasto elevado com combustível em sua primeira gestão, de 2004 a 2008.

De acordo com a denúncia, que foi formulada pelo ex-prefeito e possível candidato Israel Saldanha, apontaram que os gastos com combustível da Prefeitura de Penedo saltaram de R$ 853.336,59 em 2004 para R$ 2.958.955,25 no ano de 2008.

Na representação, os procuradores alertaram também que a prefeitura não deu a publicidade devida aos gastos, como não divulgou a indicação da empresa fornecedora do combustível para o município. Comparados com os gastos de 2007, aponta o MP de Contas, no montante de R$ 1.017.603,08, as despesas com combustível quase triplicaram em 2008, "A elevação acentuada chamou a atenção especialmente por ter sido ano eleitoral", diz um trecho da representação.

Para aprofundar as investigações, o MP de Contas informou que requisitou ao representado e atual Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT), cópia do processo de contratação da empresa fornecedora de combustível no período de 2004 a 2008, mas o gestor encaminhou documentação diversa referente ao ano de 2011, relativo a período diverso do que estava sob apuração.

Dessa forma, o MP de Contas relatou ainda que, por duas vezes, reiterou a demanda, solicitando os documentos, mas o prefeito "permaneceu omisso, furtando-se ao dever de atender as requisições ministeriais e colaborar com as investigações".

"Diante disso, o MP de Contas procedeu à pesquisa no SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) e verificou que a Prefeitura de Penedo tem omitido também a informação de quem é a empresa credora e beneficiária dos gastos com combustível, fortalecendo os indícios de irregularidades nas despesas", aponta outro trecho da decisão que determinou a investigação.

O TCE admitiu a representação do MPC, determinando a citação do prefeito de Penedo para apresentar defesa, além de requisitar a documentação referente aos gastos de combustível ao tempo que solicitou ao MP Estadual e à Delegacia-Geral de Polícia Civil informações sobre investigação com o mesmo objeto.

Para o prefeito Március Beltrão essa denúncia é antiga e foi formulada sem nenhum fundamento concreto. O chefe do Executivo municipal se mostrou tranquilo quanto a ação, apesar de ainda não ter recebido nenhum comunicado formal sobre o caso, e declarou que espera que essa questão seja esclarecida para que o assunto seja encerrado de vez.

“Tomei conhecimento desse fato agora, mas estou de consciência tranquila. Espero que tudo seja esclarecido o mais breve possível. Como sempre, estou à disposição das autoridades para fornecer qualquer documento necessário para que a Justiça possa fazer seu trabalho. Não tenho o que temer”, declarou o prefeito em sua defesa.