O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se o município de Penedo está emitindo alvarás de permissão de forma excessiva para o serviço de táxi. O portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14).

No procedimento, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, informa que a medida é fruto de informações passadas pela Agência Reguladora de Serviços Pú­blicos do Estado de Alagoas (Arsal).

As informações da Agência apontam que há uma quantidade significativa de transporte intermunicipal clandestino de passageiros pondo em risco a viabilidade econômica e financeira dos transportadores autônomos devidamente licitados, que são os complementares.

O procedimento quer apurar se o município de Penedo está emitindo alvarás de permissão de forma excessiva para o serviço de táxi, que também fazer esse tipo de transporte de passageiros.

Segundo a publicação, a promotoria que averiguar os fatos e propor, se comprovada a informação, medidas judiciais para a cassação das permissões concedidas. Para essa investigação, foi solicitado da prefeitura municipal a cópia de todas as permissões e ou alvarás expedidos para o exercício da atividade de taxista entre os anos de 2014 a 2015.

À reportagem do G1, o secretário de Comunicação de Penedo, Roberto Miranda, disse que vai se informar do caso para poder dar algum posicionamento da administração municipal.