Um decreto para desapropriação de uma área em Maceió para obras na rodovia AL-101 Norte, foi assinado pelo governador do estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB). O Decreto de Utilidade Pública (DUP) para a duplicação da via foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

De acordo com o documento, a área a ser desapropriada fica entre a Avenida Josefa de Melo, em Cruz das Almas, e o bairro da Garça Torta, em Maceió, e será necessária para a realização das intervenções, conforme projeto de engenharia que definiu a diretriz do empreendimento.

Segundo o texto, estão incluídas na desapropriação as áreas necessárias para a construção de passarelas, ciclovias, passeios, canteiro central, retornos, trevos e marginais assim apresentadas no memorial descritivo e medidas a partir do eixo da rodovia existente.

As despesas decorrentes desse projeto ficarão por conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Alagoas. Ainda de acordo com o decreto, A Procuradoria Geral do Estado (PGE) será responsável por promover, na forma da legislação em vigor, a constituição de desapropriação da área.

A obra de duplicação da AL-101 Norte será executada pela Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER – AL). A proposta do governo é ter toda a rodovia AL-101 Norte duplicada até o município de Maragogi, mas inicialmente o projeto será apenas em Maceió.