O PGR (Procurador-Geral da República), Rodrigo Janot, solicitou nesta quarta-feira (16) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido vale tanto para o mandato parlamentar, ou seja, do posto de deputado, como também para a função de presidente da Casa.

Janot explica em seu pedido que Cunha usa seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos e enumera 11 fatos que comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.

O PGR argumenta que o afastamento de Cunha é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

De acordo com o pedido de Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem provocar a perda do mandato de Cunha. Isso valeria tanto pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.

O PGR destaca que os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

Por fim, a PGR informa que os documentos apreendidos nas buscas feitas pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (15) reforçaram as provas já reunidas por Janot.