“A conduta fora praticada num momento de exaltação recíproca entre os envolvidos, sem premeditação”, fundamentou Washington Luiz. “As consequências do crime não podem ser valoradas como negativa para o réu, em virtude de os graves ferimentos serem consequências naturais do tipo penal”, disse ainda.

Além da redução da pena, o presidente votou para que o processo fosse suspenso condicionalmente por 3 anos. Durante esse período, o deputado faria trabalho comunitário em 7 horas semanais, de acordo com o voto.

O desembargador Paulo Barros da Silva Lima votou pela redução da pena para 3 anos. Ele afirmou que deve ser considerada como atenuante a confissão espontânea de Dudu Hollanda. Os desembargadores Fernando Tourinho e Pedro Augusto Mendonça votaram acompanhando o relator Sebastião Costa.

O caso

O julgamento de mérito da ação foi iniciado em 28 de outubro de 2014. Na ocasião, o desembargador Washington Luiz pediu vista dos autos. Em 16 de dezembro daquele ano, Washington Luiz devolveu o processo ao relator por causa do decreto nº. 455/2014, que determinava a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado, emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), neste meio tempo.

Em 3 de novembro de 2015, a constitucionalidade do decreto foi analisada pelo Pleno como questão de ordem, antes do julgamento de mérito sobre a lesão corporal gravíssima. Após o Pleno, à unanimidade de votos, considerar inconstitucional do decreto, o presidente Washington Luiz pediu vista novamente do processo, já que não havia emitido voto no primeiro pedido.