Na próxima quarta-feira (09) será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para discutir o Orçamento. A votação, acredita Luiz Dantas, deve acontecer no máximo até 15 de dezembro. Segundo o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, a votação deve acontecer no máximo até 15 de dezembro.

Ele também espera colocar em votação até esta data projetos importantes como a proposta de regulamentação das Organizações Sociais que vai permitir a contração da OS para terceirização dos serviços públicos em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia e cultura.

“O esforço é para terminar o ano votando todas as matérias importantes que estão tramitando no Poder Legislativo”, aponta Luiz Dantas.

O deputatado também adianta que a ALE vai incluir no Orçamento os recursos necessários para a devolução ao Executivo do imposto de renda descontado do pagamento dos servidores do Legislativo. Com isso, o valor do duodécimo da ALE, que consta na proposta do Orçamento, de R$ 190 milhões, deve aumentar para R$ 205 milhões.

Variação

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2016 foi enviado para a Assembleia Legislativa de Alagoas com aumento nominal de apenas 3,45% nas receitas e despesas do Estado. A proposta estima o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2016 em R$ 8,419 bilhões ante R$ 8,334 bilhões do Orçamento de 2015.

O governo de Alagoas prevê despesas de R$ 4,006 bilhões com a rubrica Pessoal e Encargos. Em relação ao previsto para este ano (R$ 3,786 bilhões) o aumento de gastos será de 5,81%.