A Câmara Municipal de Arapiraca realizou na noite desta terça-feira (01), mais uma sessão ordinária com os trabalhos dirigidos pelo vice-presidente Sérgio do Sindicato e os vereadores Moisés Machado e Fabiana Pessoa.

Durante a sessão, o vice-presidente Sérgio do Sindicato disse que vai manter uma conversa com o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, para pedir uma melhor atenção na cobrança das taxas em notas fiscais dos plantadores de fumo de Arapiraca e da Região do Agreste.

Segundo ele, o estado de Sergipe, cobra na nota fiscal o valor de R$ 2,00, no estado da Bahia R$ 1,20 e em Alagoas, esse valor chega a R$ 4,80.

De acordo com Sérgio do sindicato, isso está fazendo com que muitos produtores de fumo deixem de pagar seus impostos e quem sai perdendo é o próprio estado.

Ele sugeriu que haja uma redução de 50% desse valor e que as secretarias da Fazenda e da Agricultura, façam uma reunião com os plantadores de fumo para esclarecer sobre o assunto.

Ainda durante a sessão, foi aprovado voto de aplauso, do vereador Rogério Nezinho (PMDB), para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Hysete de Fátima, que teve seu trabalho citado em artigo de Pedro Montenegro, alagoano que é consultor em Políticas Públicas de Segurança Cidadã e Direitos Humanos, onde destaca o resultado de políticas públicas que demonstraram ser efetivas em Arapiraca, a ponto de retirar o município do ranking da violência contra a mulher, passando do 5º lugar para a 146ª posição da lista de crimes violentos letais e intencionais contra as arapiraquenses. Segundo Rogério Nezinho, esse trabalho por si só, já justifica a aprovação do voto de aplauso para a secretária Hysete Fátima.

Foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes, solicitando a prefeita Célia Rocha, que os recursos do precatório de reparação das perdas do Fundef, sejam utilizados na sua totalidade para educação municipal, repassando aos professores o que lhes é de direito, ou seja, 60% do recurso, respeitando o disposto do artigo 7º da lei, que informa pelo menos 60% destinados aos professores e 40% para custear ações para o desenvolvimento e manutenção da Educação.

Ela encerrou, sinalizando que até desejaria que esses recursos fossem bloqueados, para que cada professor possa receber o que tem direito.

O vereador Fabiano Leão, parabenizou o governador Renan Filho, assinatura das obras da Estrada de Pindorama até o Bolivar, que dá acesso a São Sebastião, numa extensão de 12 quilômetros, que muito vai beneficiar aquela população.

De acordo como parlamentar, mesmo não morando naquela região, mas passando por ali regularmente, uma vez que os arapiraquenses já adotaram a Praia do Miaí, como de Arapiraca, nada, mais justo do que solicitar algo para aquela comunidade.

Já o vereador Moisés Machado, disse que durante conversa com o secretário de Finanças de Arapiraca, Lucas Leão, havia solicitado a prorrogação da campanha de refinanciamento e descontos promocionais para pagamento de tributos em atraso, que se encerraria na última segunda-feira (30) e foi prorrogado até o dia 29 de dezembro deste ano.

A campanha de isenção de juros e multas de até 100% para quem pagasse à vista qualquer um dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, e outros) estava prevista para terminar neste dia 30.

A campanha também prevê um desconto previsto de 70% para quem quiser dividir a dívida em até três vezes.