O Plano Estadual de Educação foi discutido, na manhã desta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Na ocasião, o deputado Francisco Tenório (PMN) informou que a matéria será levada a plenário para votação no próximo dia 15 de dezembro.

“Vamos trabalhar para levar o plano à votação o mais rápido possível. A partir do dia 15 de dezembro, a mesa definirá os destinos da matéria”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, o plano já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu emendas do deputado Sérgio Toledo, que foram aprovadas. O plano, por sua vez, foi levado à Comissão de Educação, onde se encontra até hoje.

A Casa Legislativa construiu um calendário de discussões que está disponibilizado no site da ALE. No debate desta quinta-feira, o ponto colocado em pauta foi a educação especial.

Além da educação especial, outros temas relevantes serão discutidos nos próximos dias, como igualdade de gênero, financiamento da educação e valorização do magistério. Haverá ainda duas audiências públicas e dois seminários.

"Educação é a atividade mais importante que eu considero e este plano é para os próximos 10 anos, ou seja, deve ser discutido em sua integridade porque vai nortear o futuro educacional de nosso estado", reforçou o parlamentar.

De acordo com a professora do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Dra. Neíza Fumes, historicamente, a educação especial nunca foi priorizada no estado e chegou a hora dessa realidade mudar. “Alagoas nunca tratou com prioridade a educação inclusiva. Hoje há poucos serviços na rede”, disse a professora.

De acordo com a professora, o desafio e fazer com que as escolas se tornem um ambiente inclusivo, de forma a garantir que a criança tenha condições de evoluir em sua aprendizagem. "Precisamos levar em conta os aspectos arquitetônicos, linguísticos, de acessibilidade e recurso pedagógico desde a educação infantil à superior, abrangendo também indígenas e quilombolas", reforçou.

A professora citou ainda que no estado há uma carência significativa de profissionais dedicados à área especial, refletida pela falta de concurso público. Segundo ela, hoje, em Alagoas, a maioria dos professores são monitores, o que impede o desenvolvimento profissional.

Neíza Fumes destaca que, em Alagoas, segundo o censo de 2010 do IBGE, há 1 milhão de deficientes, o que representa 25% da população. O estado conta com 1.925 salas comuns e 13 mil alunos em sala de aula, da educação infantil ao ensino médio, em todas as modalidades. Há apenas 451 salas com recurso multifuncional (salas onde o aluno deficiente estuda em outro turno, mas na mesma escola). Segundo a professora, o Nordeste é a região que tem o maior número de deficientes, sendo que a mais recorrente é a deficiência visual, seguida da auditiva, motora e intelectual.

Durante o debate, Francisco Tenório cobrou uma maior participação do secretario de Educação. “É preciso que ele seja integrado de uma forma mais intensa nas discussões”, pontuou.

O encontro desta quinta-feira reúne deputados, professores e membros do Ministério Público Estadual (MPE).