Uma pesquisa divulgada pelo Departamento de Registro e Integração (Drei) do Governo Federal revelou que Alagoas é o melhor estado do país no que se refere à implantação e utilização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está presente nos 102 municípios alagoanos e permite a abertura e regularização de uma empresa em três dias.

Divulgado em outubro deste ano, o estudo avaliou o desenvolvimento da Redesim nos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, observando os níveis de desenvolvimento e usabilidade do sistema integrador; o índice de integração com municípios, órgãos de licenciamento e cartórios; e a total execução do projeto de desburocratização.

Alagoas marcou 75% da totalidade de implantação e execução determinados pelo projeto. Em segundo lugar, veio o estado de Minas Gerais (74%), seguido por Santa Catarina (73%), Espírito Santo (66%) e Bahia (56%). No entanto, Alagoas foi o único estado a alcançar a porcentagem máxima em relação à integração com todos os municípios – os mineiros têm apenas 14% das cidades ligadas à Redesim, os catarinenses 92%, capixabas têm 53% e os baianos, 8%.

Esse resultado coroa um trabalho de articulação iniciado ainda em 1999, com a Central Fácil de Atendimento Empresarial, primeira iniciativa de racionalização e facilitação de abertura de negócios, que reduziu de 90 para 5 dias o prazo de abertura de empresa na Capital Alagoana .

“Foi uma primeira experiência de integração dos órgãos, simplificação dos processo e racionalização da entrega de documentos. Muito dessa experiência foi aproveitada pela equipe que trabalhou na elaboração da Lei que Regulamentou a Redesim, em 2007. A partir de 2011 a Junta Comercial de Alagoas começou a desenvolver um sistema na web visando a virtualização da Central Fácil, como ferramenta de aprimoramento do serviço prestado ao empresário alagoano. O Facilita Alagoas permite a tramitação virtual , do processo de abertura de empresas. Esse foi sem dúvida um grande passo para a melhoria do ambiente de negócios em Alagoas.”, comentou Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas.

A gerente destaca que o resultado alagoano também foi atingido devido à preocupação em preparar órgãos públicos e técnicos dos municípios para aderir e operar o sistema, coordenado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Nesse aspecto, o Sebrae contribuiu como articulador junto aos municípios e demais secretarias estaduais, como destacado pelo presidente da Junta, Carlos Araújo.

“O Sebrae foi um parceiro que contribuiu totalmente com a implantação da Redesim em Alagoas com a visita aos municípios, trabalhando as prefeituras e treinando as equipes. É importante que essa parceria se consolide para que possamos ter a integração total da rede, que o país tanto deseja”, defendeu Carlos Araújo.

No sentido de articulação e suporte técnicos quando necessário, destacam-se o Seminário Brasil Mais Simples e os Encontros de Administradores da Redesim – Portal Facilita realizados em Maceió e Arapiraca, onde o Sebrae em Alagoas pôde manter as redes atualizadas, técnicos informados das funcionalidades do sistema, acompanhar dificuldades e desenvolvimento dos municípios e ainda levar reivindicações do setor empresarial, quando necessário.

“Simplificar a abertura de empresas é convidar os empresários que estão na informalidade a se regularizar e usufruir da cidadania empresarial. Assim como todo cidadão deve ter usa certidão de nascimento para ter acesso à vários serviços o empresário deve ter a certidão de nascimento de sua empresa, para acessar outros benefícios”, completou a gerente da UPP.

A importância de uma rede integrada e facilitada de formalização e regularização de empresas ainda pode ser traduzida em geração de emprego e renda e no aumento da arrecadação, itens que contribuem para o desenvolvimento dos municípios, do estado e do país.

Próximos passos

O dado de 75% de Alagoas representa a porcentagem máxima em todos os pontos deste levantamento do Departamento de Registro e Integração (Drei). Para atingir os 100%, o estado precisa, ainda, integrar os cartórios de registro e avançar com as fases 3 e 4 do projeto, que prevêem a execução completa do registro e da legalização de qualquer tipo empresarial através do sistema integrador.

De forma detalhada, a marca alagoana – a melhor do país, frise-se – foi composta da seguinte forma: sistema integrador (25%); avanço quanto à viabilidade do nome empresarial (10%) e de localização (10%); integração com a Fazenda Estadual (10%), secretarias de Finanças municipais (10%), Corpo de Bombeiros (5%), Vigilância Sanitária Estadual (2,5%) e Instituto do Meio Ambiente (2,5%).