A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) publicou, nesta segunda-feira (16,) nota de apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz. A publicação é em decorrência das acusações dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.

Em outubro deste ano, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, pediu o afastamento de Washington Luiz da presidência do TJ, porque ele é acusado de receer propina da "Máfia da Merenda", operação deflagrada em 2007 em vários estados do Brasil. O assunto entrou em pauta nos últimos minutos da sessão do CNJ, quando a ministra pediu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador.

Confira abaixo a nota na íntegra:

"NOTA DE APOIO

A Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria, vem, publicamente, manifestar solidariedade ao associado Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em razão da intensa campanha de desestabilização que pessoas e segmentos da sociedade local vêm contra ele assacando, notadamente com o envio de infundadas acusações dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça, destacando, ainda, o seguinte:

1. O Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas mantém com a magistratura Alagoana as melhores relações pessoais e institucionais, prestigiando a categoria e sua associação de classe, em franco e permanente diálogo, tendo como objetivo incansável prestar jurisdição com o melhor padrão de qualidade e satisfação;

2. A ALMAGIS tem conhecimento de que algumas das acusações dirigidas contra o referido associado junto ao Conselho Nacional de Justiça são subscritas por pessoas que não merecem credibilidade e são usadas por segmentos interessados em fragilizá-lo, em razão do esforço intenso de aprimoramento dos mecanismos de trabalho que já implantou desde que assumiu o comando do Poder Judiciário de Alagoas;

3. A ALMAGIS deseja que tudo seja devidamente apurado, com a salutar imparcialidade, como, aliás, tem sido a postura do Conselho Nacional de Justiça, que tantos benefícios tem introduzido na organização e aperfeiçoamento no sistema de justiça do Brasil.

Por fim, a ALMAGIS se posiciona em favor do referido associado, confiante na postura de equilíbrio e razoabilidade do Conselho Nacional de Justiça, integrado por representantes dos mais variados setores institucionais brasileiros, não acreditando, em hipótese alguma, nas acusações levianas a ele impostas, de maneira irresponsável, por pessoas que certamente estariam a serviço de interessados em diminuir a força e a importância do Poder Judiciário no Estado de Alagoas.

Maceió, 16 de novembro de 2015.

A DIRETORIA EXECUTIVA."

O caso

O desembargador Washinton Luiz é acusado de receber propina da empresa SP Alimentação, que funcionava na Zona Oeste de São Paulo e era responsável pela merenda das escolas de Maceió, em 2007. A empresa foi impedida de fornecer os materiais por uma orientação do Ministério Público, que encontrou várias irregularidades no serviço.

O caso da “Máfia da Merenda” foi um trabalho conjunto entre os promotores de São Paulo e de Alagoas. Eles descobriram que o dono das empresas SP Alimentação e Verdurama, o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães, mandou um funcionário depositar R$ 250 mil na conta de um assessor do desembargador Washington Luiz, que na época era responsável pelo processo.