Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através do levantamento de auditorias sobre a realidade geográfica e econômica-social de Alagoas, constatou que problemas de gestão e governança na esfera estadual e municipais impedem o desenvolvimento do estado. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do TCU.

Segundo o levantamento, a auditoria pontuou os dois quesitos – governança e gestão -, principalmente no que se refere à baixa capacidade de investimento do Estado e dos municípios, assim como, às deficiências dos governos no planejamento e na implementação de políticas públicas, como um dos maiores fatores para o atraso de Alagoas.

A desarticulação entre os diversos órgãos que atuam visando a indução do desenvolvimento no Estado também foi verificada.

Capital humano

Além destes problemas, o estudo também verificou como impedimento para o crescimento econômico e social, as deficiências no capital humano do Estado, a exemplo dos altos índices de analfabetismo, baixa qualificação da mão de obra local e baixa qualidade da educação básica oferecida pela rede pública de ensino.

Saneamento

No levantamento foi constatado ainda que apenas 18% dos municípios alagoanos contam com coleta de esgoto, enquanto o percentual nordestino chega a ser superior a 22%, e o índice nacional é de 48,6%.

Quanto ao abastecimento de água para a população urbana, o percentual do Estado é de 90,7%, superior ao da Região Nordeste, de 89,8%, mas inferior ao indicador nacional, de 92,9%.

Segurança

O Estado apresentou a maior taxa de homicídios do país em 2013, de 58,5 por 100 mil habitantes, embora tenha havido uma redução em relação a 2011, quando a taxa era de 74,5 por 100 mil habitantes.

Outro ponto relevante identificado pelo levantamento do TCU foi a importância dos mecanismos de transferência de renda do Governo Federal para a melhoria dos indicadores sociais de Alagoas.

Assim, foi observada uma alta dependência do Estado e de seus municípios em relação aos auxílios federais, principalmente na área da educação.

O relator do processo, ministro José Múcio, salientou que “a preponderância do gasto público de origem federal reforça a importância da atuação do TCU e de demais órgãos de controle no sentido de assegurar que a utilização de tais recursos seja eficiente e possa fomentar o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”.

As informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição de áreas prioritárias em futuros trabalhos do TCU. O trabalho compõe o FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o tema “desenvolvimento”, em andamento no tribunal.