O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, reuniram-se, nesta quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Freitas, e com o juiz da 15ª Vara Cível de Alagoas, Maurílio Ferraz e com o secretário de finanças de Maceió, Gustavo Novaes, para definir os últimos preparativos do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre os dias 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi.

O Mutirão é coordenado pelo Judiciário em parceria com o Governo de Alagoas e com a Prefeitura de Maceió, oportunizando a regularização de débitos com os fiscos estadual e municipal, possibilitando, respectivamente, redução de até 95% e 80% dos juros e multas.

De acordo com os dados apresentados durante a reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Finanças de Maceió notificaram, juntas, cerca de 12.000 contribuintes para negociação das dívidas ajuizadas.

“Tratam-se de contribuintes que possuem pendências tributárias, como ICMS, IPVA e ITCMD no âmbito estadual, ou IPTU e ISS no âmbito municipal. Todas elas poderão ser negociadas durante o mutirão, onde as secretarias disponibilizam, junto com o Judiciário, equipes preparadas para atendimento”, explicou o secretário especial Helder Lima.

O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou, ainda, que aqueles contribuintes que não tiverem sido notificados pelo estado também poderão aproveitar a oportunidade. “É uma chance única e aberta a todos os contribuintes que desejem liquidar suas dívidas com o Fisco. Um trabalho que reforça, inclusive, o nosso Programa de Recuperação Fiscal (Profis), em vigor desde o dia 1º de outubro e com adesão aberta até o dia 30 de novembro”, frisou Santoro.

A estrutura do mutirão contará com cabines de auto-atendimento com acesso à internet para os contribuintes que desejem aderir ao Profis através do Portal do Contribuinte.

Coletiva

Para esclarecer o funcionamento do Mutirão de Conciliação Fiscal, o Tribunal de Justiça de Alagoas promove, às 15h desta quinta-feira (12), uma coletiva de imprensa com participação do secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, e do secretário de Finanças de Maceió, Gustavo Novaes.

Serviço

O que: Mutirão de Conciliação Fiscal
Quando: 17 a 20 de novembro
Horário de atendimento: 8h às 17h