O Governo Federal, através do Departamento de Registro e Integração (Drei), divulgou estudo sobre a situação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos estados, posicionando Alagoas como o melhor estado do país no quesito.

O estudo avaliou as 27 unidades federativas analisando, através de porcentagem, o desenvolvimento da Redesim nas localidades. A rede prevê um ambiente sem burocracia e favorável à criação de negócios nos estados, permitindo o registro e a legalização empresarial de forma uniforme em cada município através da interligação de entidades registradoras e órgãos fiscalizadores por meio de interface online.

No estudo, foram observados os níveis de desenvolvimento e usabilidade do sistema integrador, o índice de integração com os municípios, órgãos de licenciamento e cartórios, além da total execução do projeto de desburocratização.

Única unidade federativa do país a habilitar a Redesim em todos os seus municípios, Alagoas conseguiu atingir 75% da totalidade de implantação e execução que são determinados pelo projeto. O quadro dos cinco estados com melhor índice na desburocratização do projeto é formado por Minas Gerais (74%), Santa Catarina (73%), Espírito Santo (66%) e Bahia (56%).

Em Alagoas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), é a entidade que administra a Redesim.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, o estudo comprova, em dados, a realidade de simplificação observada no estado, exibindo um panorama que possibilita a abertura de mais empresas.

“O resultado obtido por Alagoas é fruto da política de desenvolvimento econômico que vem sendo adotada. A facilidade para abrir novas empresas funciona como uma importante motivação para criação e fomento de negócios em todo estado. Nosso compromisso é trabalhar para tornar o ambiente cada vez mais favorável para os empreendedores", ressalta.

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, detalha que o objetivo é prosseguir com as ações previstas no estudo. O gestor indica ainda que o próximo passo de implantação da Redesim está em fase de estruturação.

“Hoje Alagoas é referência nacional em relação ao registro e à legalização empresarial, e é importante ressaltar o trabalho feito com os nossos parceiros. Além do desenvolvimento dos sistemas, houve uma mudança de cultura dos profissionais que utilizam os serviços, tudo isso devido, também, ao trabalho do nosso parceiro principal, o Sebrae/AL, e dos órgãos integrados à Redesim. Para continuarmos, estamos estudando a integração com os cartórios”, enfatiza.

Alagoas: 75%

Da porcentagem total, o estado conseguiu atingir o índice máximo (25%) em relação ao sistema integrador, disponibilizado para os clientes como Portal Facilita Alagoas. As especificações do estudo avaliaram se o sistema alimenta o banco de registros da Junta Comercial, faz a comunicação plena de deferimento ou indeferimento de processos com o cliente e com todos os órgãos integrados.

Alagoas foi o único estado a alcançar a porcentagem máxima em relação à integração com todos os municípios. No quesito, foi analisado o avanço quanto à viabilidade de nome empresarial (10%) e de localização (10%) nas cidades de cada estado. Desde 2013, Alagoas possui os 102 municípios integrados à Redesim, o que representa 100% das cidades. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas 14,18% das cidades estão integradas ao projeto atualmente.

As avaliações seguintes observaram as situações referentes às inscrições tributárias e aos órgãos de licenciamento, dividindo em integração com a Fazenda Estadual (10%), Secretaria de Finanças de cada município (10%), Corpo de Bombeiros (5%), Vigilância Sanitária Estadual (2,5%) e Instituto do Meio Ambiente (2,5%). O estado alagoano conseguiu a porcentagem máxima em todos os pontos.

Como ações futuras para atingir o índice total previsto no estudo, Alagoas precisa incluir os cartórios (5%) na integração da Redesim e avançar com a Fase 3 (15%) e a Fase 4 (5%) do projeto, que preveem a execução completa do registro e da legalização de qualquer tipo empresarial através do sistema integrador.

O estudo foi divulgado em outubro. O Drei é o departamento ligado à antiga Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), funcionando como entidade sob a qual as Juntas Comerciais são subordinadas.