O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), Wilton Malta, solicitou ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, em reunião nesta quinta-feira (05), a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

Segundo Malta, a intenção da Fecomércio é estimular o aquecimento das vendas no comércio alagoano no período de festas de final do ano, o que faria com que mais dinheiro fosse injetado no setor, numa tentativa de combater a crise econômica que, reforça a Fecomércio, tem deixado o mercado estagnado.

“Estamos preocupados com a situação do comércio e, se o cenário econômico permanecer como está, a tendência é que a situação se agrave. Sabemos que o problema é nacional, mas, se temos a possibilidade de usar alguns artifícios que possam dar fôlego ao setor”, argumentou Malta.

Ao solicitar a antecipação do 13º terceiro salário do funcionalismo para a primeira semana do mês de dezembro, a federação sugeriu a divisão da antecipação de acordo com a faixa salarial.

Com relação ao pedido da Fecomércio, o secretário George Santoro falou que irá, juntamente com o governador, estudar a possibilidade. “Sabemos a situação na qual o comércio se encontra, e o governo tem a intenção de antecipar, mas ainda não sabemos como poderemos fazê-lo”, explicou o secretário.

Sped Fiscal

E referida reunião também teve como objetivo debater a dificuldade que as empresas que operam com grandes volumes estão enfrentando para a entrega do Sped Fiscal - nome dado ao processo de escrituração digital por meio do qual a Receita colhe informações sobre a apuração de ICMS e IPI - referente ao período anterior a junho de 2012.

O encontro contou, ainda, com as presenças do secretário especial da Receita, Helder Lima, do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e do presidente da Aliança Comercial, Guido Júnior. Também estiveram presentes o presidente da Acadeal, Zezinho Vieira, o consultor tributário da Fecomércio, Paulo de Tarso, e o empresário Paulo Brandão.

A preocupação, segundo a Fecomércio, está no fato de que a Sefaz havia estipulado o próximo dia 09 como prazo para as empresas regularizem suas pendências perante o Fisco, sob pena de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (CACEAL), o que impedirá a atividade mercantil. Outra preocupação refere-se ao modelo do Sped Fiscal em Alagoas, o denominado 'Perfil A', que determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada.

Na oportunidade, o secretário especial da Receita, Helder Lima, reconheceu que Alagoas adota um modelo que gera dificuldades para as empresas, e concordou com a alegação dos empresários de que as informações entregues via Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço (Sintegra), por exemplo, suprem a exigência do Sped Fiscal para o período. De acordo com Lima, a Receita já estuda os dados que podem suprir a informação exigida, a fim de estruturar uma portaria regulamentando a situação.

Contudo, enquanto a portaria não é editada, Lima aconselhou que as empresas protocolem um pedido para prorrogação de prazo.