Câmara aprova projeto que assegura direitos trabalhistas aos agentes de saúde e de endemias

Com o plenário lotado por Agentes de Saúde, Endemias e professores, a Câmara Municipal de Arapiraca realizou mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (27), com os trabalhos dirigidos por Márcio Marques, Moisés Machado e Ronaldy Vital Rios (Roninho).
Foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes, que solicitou às secretarias de administração e educação do município, o cumprimento da lei pela não obrigatoriedade de ser cumprida a jornada ampliada para os professores do município.
Segundo ela, a carga horária era de 25 horas e foi ampliada para 30 horas semanais, onde o profissional teria um incentivo financeiro no valor de 220 reais. Ela solicita que seja dado o direito ao professor de decidir se quer ou não trabalhar essas cinco horas a mais.
A Professora Graça pediu que esta situação seja analisada só a partir do próximo ano, porque, segundo ela, isso pode prejudicar os alunos com um possível atraso no calendário do ano letivo que já está em vigor.
Também foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da vereadora Gilvania Barros, pelos 45 anos de fundação da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Gilvania Barros fez uma retrospectiva da vida da instituição de ensino superior, que teve início em 1970 como Funec, depois passando para Funesa e hoje, Uneal.
Ela lembrou que a instituição vem, ao longo desses 45 anos, formando geração e sendo a principal responsável pelo engrandecimento do setor educacional do município.
Ainda foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da Professora Graça, pela passagem neste dia 28, Dia do Funcionário Público.
Ela disse que antes de ser vereadora, era uma servidora pública e que estendia aquela homenagem a todos aqueles que integram os quadros dos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
O vereador Adalberto Saturnino usou a tribuna da Casa para denunciar um funcionário do Posto de Saúde Almir de Almeida, no bairro Boa Vista, que, segundo Saturnino, não vem correspondendo com suas funções, ao se negar a atender as pessoas que procuram aquela unidade de saúde.
Segundo Adalberto Saturnino, que não mencionou o nome do funcionário, é preciso que a secretaria municipal de Saúde apure as denúncias e, se for o caso, até o transfira para outra localidade, das que foram inauguradas recentemente.
Segundo o vereador, ele até chegou a comprar material para o posto de saúde, porque o próprio servidor havia se negado a atender a uma paciente alegando que não tinha o medicamento e que também não tinha tempo de atender.
Já o vereador Ronaldy Vital Rios (Roninho), apresentou requerimento em que solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e os Correios participem de uma audiência pública em data ainda a ser marcada, para discutir sobre a entrega das correspondências em Arapiraca. Segundo Roninho, muitas ruas em Arapiraca não têm nomes ou indicações, o que prejudica até o trabalho dos próprios carteiros.
Também foi aprovado projeto de lei do executivo, alterando a lei que criou cargos efetivos de Agentes de Saúde e de Endemias. Pelo projeto, aprovado por unanimidade, e que recebeu o aplauso da categoria, os agentes comunitários de saúde e de endemias só seriam amparados no que dizia respeito à aposentadoria.
Agora, com a mudança, o projeto de lei 32/2015 também garante outros direitos trabalhistas, como direitos ao quinquênio, retroativos e Plano de Cargo e Carreira (PCC).
Ao final dos trabalhos, o presidente Márcio Marques disse que na condição de servidor, com a função de agente político, estar “muito feliz em poder honrar e servir o público na sua maioria”. Ele parabenizou a todos os servidores e desejou um ótimo feriado. Marques também parabenizou a prefeita Célia Rocha, pelo seu amanhã, 29 de outubro; desejando muitas felicidades e sucesso aos arapiraquenses.
Foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes, que solicitou às secretarias de administração e educação do município, o cumprimento da lei pela não obrigatoriedade de ser cumprida a jornada ampliada para os professores do município.
Segundo ela, a carga horária era de 25 horas e foi ampliada para 30 horas semanais, onde o profissional teria um incentivo financeiro no valor de 220 reais. Ela solicita que seja dado o direito ao professor de decidir se quer ou não trabalhar essas cinco horas a mais.
A Professora Graça pediu que esta situação seja analisada só a partir do próximo ano, porque, segundo ela, isso pode prejudicar os alunos com um possível atraso no calendário do ano letivo que já está em vigor.
Também foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da vereadora Gilvania Barros, pelos 45 anos de fundação da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Gilvania Barros fez uma retrospectiva da vida da instituição de ensino superior, que teve início em 1970 como Funec, depois passando para Funesa e hoje, Uneal.
Ela lembrou que a instituição vem, ao longo desses 45 anos, formando geração e sendo a principal responsável pelo engrandecimento do setor educacional do município.
Ainda foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da Professora Graça, pela passagem neste dia 28, Dia do Funcionário Público.
Ela disse que antes de ser vereadora, era uma servidora pública e que estendia aquela homenagem a todos aqueles que integram os quadros dos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
O vereador Adalberto Saturnino usou a tribuna da Casa para denunciar um funcionário do Posto de Saúde Almir de Almeida, no bairro Boa Vista, que, segundo Saturnino, não vem correspondendo com suas funções, ao se negar a atender as pessoas que procuram aquela unidade de saúde.
Segundo Adalberto Saturnino, que não mencionou o nome do funcionário, é preciso que a secretaria municipal de Saúde apure as denúncias e, se for o caso, até o transfira para outra localidade, das que foram inauguradas recentemente.
Segundo o vereador, ele até chegou a comprar material para o posto de saúde, porque o próprio servidor havia se negado a atender a uma paciente alegando que não tinha o medicamento e que também não tinha tempo de atender.
Já o vereador Ronaldy Vital Rios (Roninho), apresentou requerimento em que solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e os Correios participem de uma audiência pública em data ainda a ser marcada, para discutir sobre a entrega das correspondências em Arapiraca. Segundo Roninho, muitas ruas em Arapiraca não têm nomes ou indicações, o que prejudica até o trabalho dos próprios carteiros.
Também foi aprovado projeto de lei do executivo, alterando a lei que criou cargos efetivos de Agentes de Saúde e de Endemias. Pelo projeto, aprovado por unanimidade, e que recebeu o aplauso da categoria, os agentes comunitários de saúde e de endemias só seriam amparados no que dizia respeito à aposentadoria.
Agora, com a mudança, o projeto de lei 32/2015 também garante outros direitos trabalhistas, como direitos ao quinquênio, retroativos e Plano de Cargo e Carreira (PCC).
Ao final dos trabalhos, o presidente Márcio Marques disse que na condição de servidor, com a função de agente político, estar “muito feliz em poder honrar e servir o público na sua maioria”. Ele parabenizou a todos os servidores e desejou um ótimo feriado. Marques também parabenizou a prefeita Célia Rocha, pelo seu amanhã, 29 de outubro; desejando muitas felicidades e sucesso aos arapiraquenses.
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