O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) condenou o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (Pros), à devolução de R$ 170.123,04 aos cofres públicos municipais após a constatação de irregularidades que causaram danos ao erário no exercício financeiro de 2011.

O gestor municipal também deve pagar multa referente a 500 UPFAL's, conforme decisão publicada no Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira (26). Entre as irregularidades constatadas estão a aquisição de materiais elétricos, de construção e alimentação sem nota fiscal e realização de procedimento licitatório; gastos com diárias sem que as devidas informações, como destino e motivo da viagem, fossem repassadas, e despesas com bandas e shows sem a formalização de processos administrativos.

Durante inspeções feitas pelo TCE/AL, também ficaram comprovadas despesas desviadas da finalidade, como as notas fiscais apresentadas pelo município, que mostram que além de alimentos, também foram consumidas bebidas alcoólicas às custas dos cofres públicos. Gastos cujos empenhos foram realizados posteriormente às datas de emissões das notas fiscais também foram observados pelo órgão.

Todas as informações apuradas pela Corte de Contas constam no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e foram apresentadas pelo próprio município. Para se ter uma ideia, somente com a contratação direta sem licitação, foram gastos R$ 835.725,00 pela Prefeitura de Viçosa.

Por telefone, o prefeito informou que havia voltado de viagem há dois dias e que ainda não tinha sido informado sobre a decisão. "Vou procurar detalhes sobre o assunto para, posteriormente, me pronunciar a respeito".

Somente este ano, o prefeito Flaubert Filho já foi afastado duas vezes do cargo por conta de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o gestor teria causado um rombo de mais de R$ 1 milhão em instituto de previdência do município.

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