Profissionais da Educação da cidade de São Sebastião realizaram uma assembleia, na tarde desta quinta­feira (22), para deliberação e encaminhamento de pauta da educação à prefeitura do município. A categoria acusa a prefeitura de destinar parte da verba da Educação para outras pastas do município, o que tem proporcionado o atraso e deixado professores indignados com a situação.

Como o município de São Sebastião está passando por uma crise, devido ao prefeito responder por improbidade administrativa, a categoria acredita que o valor tenha sido destinado à Previdência. Eles reivindicam que seja estabelecido um dia fixo para o pagamento dos salários dos servidores, por conta dos atrasos que ocorreram neste mês de outubro.

A pauta encaminhada à prefeitura, na tarde de ontem, pressionou, de certa forma, para que o pagamento do mês de setembro fosse efetuado, quando foi dado um prazo até esta sexta-­feira (23), entretanto os professores não querem que os atrasos sejam recorrentes.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) de São Sebastião, Wilson Cardoso, caso a exigência não seja atendida, os professores cruzarão os braços a partir de do dia 11 de cada mês, uma vez que pretendem receber os valores até o dia 5o dia útil, como determina o parágrafo 1o do Art. 459 da Lei 5452/43, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja descrição segue abaixo:

§ 1o Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei no 7.855, de 24.10.1989).

Já o parágrafo único estabelece que, no mais tardar, o pagamento deverá ser efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, o que, de certa forma justifica o prazo final dado pela categoria ao executivo.

“Parágrafo único. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido. Quando houver sido estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o quinto dia útil.”

“Se no próximo mês não sair até o dia 10, a gente vai paralisar no dia 11 e no dia 12 serão realizadas uma assembleia e uma mobilização na cidade. A gente está sofrendo muito, porque eles não estão pagando na data certa. A maioria dos municípios paga até o 5o dia útil do mês, outros pagam no dia 30, dentro do mês. A gente quer regularizar isso, porque nunca tem uma data certa. A gente só quer regularizar essa situação”, afirmou o presidente do Sinteal do município.

Ainda, de acordo com Wilson Cardoso, dos 13.1% do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da Educação, enviado ao município, 8% já foram pagos e a Câmara Municipal de São Sebastião sancionou o restante (5.1%) para ser pago no mês de dezembro. “A gente só espera que a prefeitura pague esses valores já no dia 1o de dezembro”, ratificou Wilson Cardoso.

“A verba da Educação é sagrada, ela tem que ser cumprida. Estão usando o dinheiro da Educação para pagar outras secretarias. A gente não aceita isso”, finalizou Wilson Cardoso. Em votação, e por unanimidade, a categoria decidiu que a data 12 de cada mês representa o dia D da Educação no município.

A redação do Portal Já é Notícia entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião, mas não obteve êxito até o momento.