Os momentos de crise devem ser também de reflexão. Diante dos problemas que nos afligem, não nos faltam questionamentos. Antes de procurar a fácil fuga pela responsabilização, devemos redirecionar os esforços para a correção de rotas. É isso que temos procurado fazer no Senado Federal.

Imbuído da necessidade de dar respostas à sociedade, o Senado, a fim de subsidiar suas decisões, tem, cada vez mais, se aproximado dos agentes públicos, da população brasileira, com audiências públicas, encontros, pesquisas e mais transparência.

Em tempos difíceis como o atual, em que as administrações dos estados e municípios enfrentam escassez de recursos e demandas crescentes, buscamos a repactuação das responsabilidades dos entes federativos e o fim do perverso centralismo fiscal de hoje.

Perseguimos a unificação progressiva das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico de toda a população brasileira.

O Senado Federal vem fazendo seu dever de casa neste tema. Aprovamos o compartilhamento das receitas do chamado e-comércio, a mudança do indexador das dívidas estaduais, a convalidação dos incentivos fiscais e, mais recentemente, o acesso a parte dos depósitos judiciais e administrativos.

Ainda neste item, dentro da Agenda Brasil, aprovamos também a proibição de a União repassar obrigações a estados e municípios sem a respectiva fonte de receita. Um compromisso assumido com governadores e prefeitos nas reuniões realizadas no Congresso Nacional.

Neste aspecto, oportuno ressaltar, é grande o empenho de todos os senadores no sentido de ajudar o Brasil, com programas, propostas e não se acotovelando por disputas ultrapassadas de espaços de poder.

Estas matérias – todas elas – são imprescindíveis para avançarmos na unificação progressiva das alíquotas do ICMS, atualmente em discussão no Senado e atrelada à repatriação de ativos para compor o fundo em eventuais perdas com a mudança.

O projeto de repatriação de ativos se encontra sob análise da Câmara dos Deputados, e de sua aprovação depende a dinâmica das demais propostas. Além de representar recursos novos para o País, parte da repatriação deverá ser usada para compor um fundo de compensação para Estados. O Brasil tem pressa e precisa avançar nesta reforma.