ALE aprova regime de urgência para pacote de impostos

Por Redação com Agências 01/10/2015 08h08
Por Redação com Agências 01/10/2015 08h08
ALE aprova regime de urgência para pacote de impostos
Foto: Ascom/ALE
Com os votos contrários dos deputados tucanos, Rodrigo Cunha, Bruno Toledo e Gilvan Barros Filho, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa (ALE),regime de urgência, de sete projetos de lei que versam sobre o aumento de impostos que incidem sobre o consumidor alagoano, a exemplo de IPVA e ICMS enviado ao parlamento pelo governador Renan Filho (PMDB).

Rodrigo Cunha, que já havia questionado os projetos, se disse surpreso com o pedido, pois imaginava que ele seria feito ainda na sessão de ontem, quando as mensagens governamentais foram lidas. “Esse pedido é inaceitável diante da postura democrática que a Casa deve exercer, diante da perspectiva da vinda dos secretários até aqui para explicar as matérias. Não tem necessidade nenhuma do atropelo, do apressar de uma decisão que pode ser construída”, pontuou Cunha.

Na oportunidade, os deputados tucanos alertaram para a necessidade de o parlamento alagoano discutir as propostas 'com mais profundidade'.

“São projetos com temas importantes e que vão impactar no dia a dia de milhares de alagoanos. A Assembleia não pode deixar de cumprir seu papel e permitir que uma matéria como esta passe sem discussão. As prerrogativas desta Casa devem ser asseguradas, seguindo-se o rito natural previsto no regimento”, argumentou, sem sucesso, o deputado Bruno Toledo.

Já o líder do governo na ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT), explicou que não há nenhuma tentativa de se impedir qualquer discussão sobre a proposta pelo aumento de impostos. Ele revelou ainda que, na próxima semana, o secretário da Fazenda, George Santoro, vai à Assembleia para debater o conteúdo das matérias.

“De forma cordial, os representantes do governo estarão nesta Casa legislativa para explicar, ponto a ponto, todos os projetos. Nesta discussão, não há base governista ou oposicionista. Tudo será feito dentro da legalidade, e com absoluta transparência. Estamos abertos ao debate”, assegurou Medeiros.

Medeiros garantiu ainda que o pedido não irá atropelar as discussões iniciadas na sessão de terça-feira.

“Ontem discutimos a matéria e ela não será votada essa semana, nem antes da reunião com os secretários de Estado. O pedido de urgência não quer dizer que não terá discussão”, reforçou o líder governista.

Se aprovados, os reajustes entrarão em vigor em janeiro de 2016.