Em entrevista ao Portal Já é Notícia, nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Márcio Marques, apontou as motivações do veto ao Projeto de Lei de liberação de bebida alcoólica no Municipal.

O Projeto de Lei 28/2015 do vereador Fabiano Leão (PROS) que tinha o objetivo de retomar as vendas e consumo de bebidas alcoólicas nos jogos do ASA, no estádio Coaracy da Mata Fonseca foi vetado por seis votos a cinco.

O veto causou polêmicas entre os torcedores, muitas discussões foram geradas nas redes sociais. Os torcedores e a diretoria do ASA afirmaram que nenhuma justificativa os convenceu.

Devido à repercussão, o Portal Já é Notícia entrevistou o presidente da Câmara, onde informou que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerava o projeto inconstitucional.

“O projeto de Lei 28/2015 do vereador Fabiano Leão que se referia a regulamentação ou regularização das vendas de bebidas alcoólicas no Municipal foi em pauta, mas o jurídico da casa juntamente com as comissões fizeram avaliações e detectaram que o projeto é inconstitucional. Segundo o jurídico, a informação deveria ser do Estado e da União, a Câmara dos vereadores não tem o poder de sobrepor uma lei federal, então infelizmente chegamos a esse entendimento”, relatou Márcio Marques.

O presidente acrescentou que nenhum dos vereadores que optaram votar contra o projeto é contra o ASA ou contra a bebida alcoólica, mas eles seguiram o parecer jurídico da câmara .
“Entendemos que o Asa necessita de recursos, existem dificuldades em arrecadação, mas talvez não seja a solução dos problemas a questão de vendas de bebidas no campo, os vereadores e a diretoria precisam estudar uma outra possibilidade para este tipo de arrecadação. É necessário que aconteça um diálogo para que possa haver um estudo de uma nova possibilidade no futuro de retomar o projeto mediante a legalidade do mesmo”, acrescentou ele.

Márcio marques concluiu que o projeto poderá voltar à pauta, mas dentro da legalidade.