Projeto do 'Super-RG' começa a ser discutido na Câmara
O projeto que prevê a criação do 'Super-RG', enviado à Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 1º de junho, será discutido em uma audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (29).
Estarão reunidos juristas, delegados de polícia e dirigentes de associações lutando pela transparrência e desburocratização do uso do registro. O documento prevê a unificação das informações hoje contidas no RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor de brasileiros natos ou naturalizados.
Na prática, ele substitui a proposta de 2009 que criava o RIC (Registro Único de Identidade Civil) e que foi arquivada no começo deste ano.
A base de dados será armazenada e gerenciada pela Justiça Eleitoral, que também ficará responsável pela emissão do documento dando um número para cada portador. A primeira via do documento será gratuita.
Estarão reunidos juristas, delegados de polícia e dirigentes de associações lutando pela transparrência e desburocratização do uso do registro. O documento prevê a unificação das informações hoje contidas no RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor de brasileiros natos ou naturalizados.
Na prática, ele substitui a proposta de 2009 que criava o RIC (Registro Único de Identidade Civil) e que foi arquivada no começo deste ano.
A base de dados será armazenada e gerenciada pela Justiça Eleitoral, que também ficará responsável pela emissão do documento dando um número para cada portador. A primeira via do documento será gratuita.
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