O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Porto Real do Colégio, vai investigar por meio de um inquérito civil público a prefeitura municipal após receber informações de supostas irregularidades no repasse da contribuição sindical dos servidores. Uma portaria oficializando a investigação está publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com as informações contidas na portaria assinada pelo promotor Saulo Ventura, o Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real do Colégio encaminhou uma representação onde afirma que o município desconta mensalmente dos servidores sindicalizados a contribuição sindical sem fazer o repasse dos valores ao Sindicato.

A entidade sindical dizia ainda na representação que a suposta irregularidade vem ocorrendo desde 2013 e que os valores totais devidos não são conhecidos pelo Sindicato, que afirma não ter recebido a relação com os valores descontados referentes a 2014.

O MPE vai solicitar informações ao Sindicato sobre os valores que não foram repassados, mesmo de forma parcial em virtude da ausência de informações quanto ao ano de 2014, além de solicitar que a prefeitura encaminhe a relação de todos os servidores que tem descontado a contribuição sendo relatados os valores totais descontados nos anos 2013 e 2014 e dos meses de janeiro a agosto de 2015.