O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), nomeou os secretários de estado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º). A reforma administrativa determinada pela Lei Delegada nº 47 manteve o secretariado nos mesmos cargos e nomeou o nome da nova pasta.

De acordo com as nomeações, Álvaro José do Monte Vasconcelos continua como secretário da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); Joaquim Antônio de Carvalho Brito da Se­cretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Pablo Viana da Silva como secretário da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti).

Cláudia Petuba, Mellina Freitas e Ênio Lins também estão mantidos no secretariado das pastas, respectivamente na Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), de Cultura (Secult) e de Comunicação (Secom).

Luciano Barbosa continua responsável pela Educação do estado, que passou a ter a sigla de Seduc. Já Ayres da Costa permaneceu na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Aparecida Machado continua como secretária de Estado da Infraestrutura (Seinfra), George Santoro como secretário da Fazenda (Sefaz) e Roseane Cavalcante de Freitas, a Rosinha da Adefal, como secretária da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Defesa Social (Sedres) foi dividida em duas pastas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), cujo secretário é Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

O ex secretário-adjunto da Sedres, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, foi nomeado como secretário da Seris.

Rafael de Góes Brito continua como gestor da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete); Mosart da Silva Amaral como secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); Jeanine Pires como secretária de Estado do Desenvolvi­mento Econômico e Turismo (Sedetur) e Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszormirska como secretária da Saúde (Sesau).

Carlos Christian Reis Teixeira também permaneceu como secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Com a reforma administrativa, também foi criada a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) no lugar da antiga Secretaria de Estado de Política sobre Drogas (Sepod). Jardel da Silva Aderico, que era secretário de Política sobre Drogas, foi nomeado para secretário de Prevenção à Violência.

O procurador-geral do Estado Francisco Malaquias de Almeida Júnior,a controladora-geral Maria Clara Cavalcante Bugarim e o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, continuam nos respectivos cargos.

O secretário do Gabinete Civil Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias também continuou no cargo. Na Defensoria Pública, 49 servidores comissionados foram exonerados e reenomeadas em seus respectivos cargos.

Reforma administrativa

A mudança na administração do governo iniciada oficialmente com a publicação da Lei Delegada nº 47, na última terça-feira (11), que dá plenos poderes ao governador de Alagoas para fazer livre alteração na máquina pública, deve gerar uma economia de R$ 8 milhões por ano ao estado.

O texto traz que a lei institui o modelo de gestão da administração, centrado no atendimento ao cidadão, define os princípios, diretrizes, ações, linhas e forma de atuação e especifica as atribuições dos cargos e funções que compõem a estrutura administrativa. Quando a lei foi publicada, todos os cargos haviam sido destituídos.

Além disso, a lei dá autonomia ao chefe do Executivo de extinguir e criar secretarias, além de permitir outras atuações governamentais sem necessidade de aprovação do Legislativo durante o período de 10 meses.