Durante visita a Alagoas nesta quinta-feira (20), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a aprovação na Câmara dos Deputados da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Na presença do governador do estado, Renan Filho (PMDB), o ministro e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, participaram da solenidade de entrega da ampliação do Presídio Feminino Santa Luzia, no complexo prisional localizado no Tabuleiro, em Maceió.

Após aprovação em 2º turno, o texto segue para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado. "A aprovação [da redução da maioridade penal], se acontecer, vai ser um desastre em vários pontos. Quando a discussão jurídica trata o jovem como adulto, aumenta a violência", avaliou o ministro.

Cardozo ponderou ainda a relação custo-benefício em abrir novas vagas no sistema prisional no combate à criminalidade. "O custeio de construir mais presídios é caro. É melhor pegar o dinheiro e investir em outro lugar".

No estado ainda considerado o mais violento do país, o ministro ressaltou a necessidade de rever a situação do sistema carcerário. "Não é só em Alagoas, mas em todos os estados do Brasil. Nós vamos investir em formas alternativas, como a de TORNOZELEIRAS eletrônicas. No país, são mais de 200 mil vagas em superalotação e mais de 400 mil mandados de prisão. Isso é um erro. Vamos colocar encarcerado apenas quem precisa ser encarcerado".

O governador do estado ponderou o problema da superlotação. "Aqui em Alagoas, a situação é menos grave do que em outros cantos do país. Estamos melhorando em todas as vertentes, como a construção do presídio militar, e será inaugurado um presídio masculino com 700 vagas, além deste feminino. Ou seja, serão mais de mil vagas", disse Renan Filho.

Novas vagas no presídio feminino