O Poder Judiciário de Alagoas realizou, na tarde desta quarta-feira (19), a primeira audiência por meio de videoconferência do estado. A comunicação foi estabelecida entre a 17ª Vara Criminal da Capital, no Fórum do Barro Duro, e o Presídio do Agreste, onde o preso está.

A ação teve caráter experimental e é uma das estratégias do convênio que será firmado entre a Justiça alagoana e o Governo estadual para minimizar os problemas com a transferência de presos.

De acordo com o magistrado Maurício César Brêda Filho, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), a parceria atende a apelos de operadores do Direito. “Um dos grandes reclamos de todos os juízes criminais de Alagoas é a ausência dos presos nas audiências, fazendo com que sejam adiadas”, disse o magistrado.

Maurício Brêda ressaltou que a transferência dos presos até os fóruns para a realização de audiências será dispensada a longo prazo. “Isso garantirá a segurança do próprio preso, que não correrá riscos durante o deslocamento, do agente público responsável pela remoção, do magistrado, de todos que operam com o Direito e das testemunhas que poderão ser ouvidas sem a presença do réu”, destacou.

Ainda de acordo com o juiz, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, (TJ/AL) Washington Luiz Damasceno Freitas, não tem medido esforços para que até o mês de outubro deste ano todas as unidades criminais do Estado tenham os equipamentos para a realização das videoconferências.

A sessão por meio de videoconferência foi comanda pelo juiz Sandro Augusto dos Santos. Para o magistrado, a mudança deve acabar com os contratempos causados pela precariedade do Sistema Prisional. O Ministério Público, representado pelo promotor Elisio da Silva Maia Júnior, também avaliou a alternativa positivamente.

Transferência coletiva de presos

Ainda nesta quarta-feira, 20 presos foram transferidos coletivamente do Sistema Prisional de Alagoas para audiências em varas criminais da Capital. A ação também faz parte do convênio com o Governo e está sendo estudada como forma de reduzir os gastos e o atraso na locomoção dos reeducandos.

A ideia é que os réus cheguem ao Fórum às 11h30 e permaneçam à disposição da Justiça até as 19h30, quando retornarão juntos ao presídio. Outra novidade é que, ao chegarem à vara, os reeducandos serão conduzidos às audiências pela Guarda Municipal de Maceió.

Para a secretária de Segurança Comunitária e de Cidadania da Capital, Mônica Suruagy, a parceria é importante e comprova a competência da Guarda Municipal para atuar junto à Justiça e ao Executivo estadual. “Este é um passo fundamental para que a Secretaria contribua ainda mais com a segurança da sociedade”, falou a secretária, destacando que a equipe recebeu todos os treinamentos necessários.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Orlando Rocha Filho, representou o desembargador Washington Luiz durante a execução das experiências e falou sobre o empenho da gestão em otimizar o trabalho dos profissionais envolvidos na realização de audiências criminais.

“Hoje vivenciamos um dia diferente aqui em Maceió, no qual introduzimos modelos atualizados de relação entre o Sistema Penitenciário e o Poder Judiciário. Recebíamos fortes reclamações sobre problemas na transferência de presos, mas essa parceria com os governos municipal e estadual deve, a longo prazo, acabar com esses contratempos”, declarou.

Convênio

Conforme o presidente do Conseg, juiz Maurício Brêda, a próxima etapa para o firmamento da parceria será a elaboração de um relatório com a análise de pontos positivos e eventuais falhas das experiências.