Álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência na vida de metade dos brasileiros. Em Alagoas, cerca de 80% dos jovens já experimentaram algum tipo de bebida alcoólica. Devido a isto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), resolveu formatar uma Comissão de Controle de Bebidas Alcoólicas, com o objetivo de fortalecer a prevenção do uso indevido de álcool por crianças e adolescentes.

Para dar início às atividades desta comissão, foi realizado, nesta quarta-feira (19), o primeiro seminário estratégico para sensibilização do tema. O evento tomou como base a lei que proíbe e torna crime, além da venda, a oferta, o fornecimento e permissão de ingestão de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Segundo o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, o uso do álcool é a principal causa da dependência química entre os assistidos pela Rede Acolhe, que presta assistência àqueles que, voluntariamente, desejam abandonar o vício. Mais de 70% dos acolhidos pela Rede são usuários de álcool, cuja maioria iniciou a ingestão da droga ainda quando crianças.

“O uso precoce do álcool tem sido motivo de preocupação do governador Renan Filho, que determinou a criação de novas políticas públicas para a prevenção desse problema. É preciso fazer compreender que o álcool é uma droga e seu uso por adolescentes não deve ser levado em desconsideração nem ser considerado como algo normal”, enfatizou Aderico.

Além de ser ilegal, o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade oferece alto risco, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. A secretária adjunta de Estado da Saúde, Rosimere Rodrigues, explicou que "o consumo excessivo de bebida alcoólica na adolescência está associado a insucesso escolar, acidentes, violência e outros comportamentos de risco, como tabagismo, uso de drogas ilícitas e sexo desprotegido".

Papel dos estabelecimentos

Com a nova legislação, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. A medida tem como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas. Todos os estabelecimentos que operam com autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão exigir a documentação dos seus clientes.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Brandão Júnior, além da conscientização dos comerciantes, o papel dos responsáveis pelos menores é fundamental. “Nos bares, a bebida não é comercializada para o consumidor, mas sim para a mesa. Não teremos o domínio total sobre todos que estão nos estabelecimentos, então cabe aos responsáveis nos ajudar nesse controle e proibição de consumo de álcool e não oferecer bebida para seus filhos”, disse.

Na lei anterior, o bar respondia apenas por contravenção penal. O proprietário sofria uma advertência e pagava multa. Com a nova legislação, corre o risco de pegar de dois a quatro anos de cadeia. A medida reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.

Termo de Cooperação

Durante o evento, foi assinado um termo de responsabilidade e cooperação entre todas as instituições que farão parte da Comissão de Controle de Bebidas Alcoólicas. Cada órgão será responsável por uma atividade e participará do movimento de fiscalização dos estabelecimentos.

A Comissão de Controle de Bebida Alcoólica é coordenada pela Seprev e conta com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, do Juizado da Infância e Juventude da Capital, Polícias Federal e Militar, Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Procon-AL, Associação dos Supermercados de Alagoas, Associação dos Conselheiros Tutelares e EX Conselheiros Tutelares de Alagoas