O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) libera, nesta quarta-feira (19), às 10h30, novo lote de alvarás para pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor e crédito preferencial solicitados em precatório alimentar, totalizando R$ 780.818,77. O edital de convocação dos credores pode ser visualizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18).

Apenas os listados no edital devem comparecer ao TJ/AL, portando documento com foto (original e cópia) e CPF. Em caso de pessoa jurídica, deve ser apresentada cópia autenticada do contrato societário (e respectivas alterações), assim como documento do representante legal. Os demais credores serão convocados oportunamente, seguindo lista de ordem cronológica, que pode ser visualizada no site do Tribunal.

Este é o quinto lote de alvarás que será liberado pelo TJ/AL neste ano. No dia 25 de fevereiro, foram disponibilizados R$ 495.736,69. No dia 7 de maio, o TJ/AL liberou R$ 177.844.506,75. Já no dia 9 de junho, foi liberada a quantia de R$ 13.259.272,91 e, no dia 16 de junho, a de R$ 22.334.685,62.

O novo lote tem como devedores o Estado de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os municípios de Maceió, Palmeira dos Índios, Dois Riachos, Santana do Ipanema e Major Izidoro. Os alvarás serão entregues pelo presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.