A assessoria de comunicação do Governo de Alagoas comunicou nesta segunda-feira (10), que será enviado à Assembleia Legislativa (ALE-AL), no decorrer desta semana, dois anteprojetos de lei que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do primeiro emplacamento das 'cinquentinhas'.

De acordo com a assessoria do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), se o projeto for aprovado pelo governador Renan Filho (PMDB), os condutores ainda deverão pagar o seguro obrigatório, taxa de rodovia municipal e o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Com estes anteprojetos de lei, que só valerão para quem já é proprietário deste tipo de veículo, o valor total a ser pago em regularização diminui em aproximadamente 50%.

Ficou definido também, durante reunião com o diretor-presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouveia, e representantes dos proprietários de cinquentinhas em Maceió, que enquanto a ALE tramita os anteprojetos, os agentes de trânsito estão orientados a não recolherem os veículos, a não ser que haja suspeita de roubo, ou se ele não tiver a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é obrigatória.

Os proprietários que tiveram as 'cinquentinhas' recolhidas por falta de emplacamento, podem retirar o veículo do Detran, sem pagar a taxa de aluguel.

Protesto

Na manhã desta segunda (10), donos de motocicletas de 50 cilindradas realizaram um protesto do estacionamento de Jaraguá, até a sede do Detran-AL, em Maceió, contra as consequências acarretadas pelo emplacamento obrigatório do veículo.

O vice-presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas, Wilson de Oliveira, disse que o grupo não é contra o emplacamento, mas reivindica preços proporcionais ao valor do veículo.