O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já não é mais unanimidade e, ainda que não tenha ido à lona, está cambaleante no comando dos parlamentares. Ele está envolvido em denúncias na Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas milionárias pela Petrobras.

Cunha foi acusado pelo lobista Julio Camargo de receber R$ 17,7 milhões (US$ 5 milhões) para sua campanha eleitoral. O dinheiro teria saído do aluguel de navios-sonda para a Petrobras. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a partir dessa denúncia, Cunha passou a chantagear o governo.

Deputados federais — não só do PT, mas de diferentes partidos — acusaram nesta quinta-feira (6) Eduardo Cunha de abusar do poder para alcançar três objetivos pessoais: defender-se das graves acusações de receber propina num escandaloso esquema de corrupção, desestabilizar o governo ao dificultar a aprovação das medidas de ajuste fiscal que seriam fundamentais para a recuperação da economia e articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo isso como retaliação por ser alvo de investigação.

— A chantagem se dá quando ele determina a votação das contas dos presidentes a fim de desestabilizar a presidente Dilma por conta do julgamento que ocorre no TCU (Tribunal de Contas da União). Por que ele não anunciou que julgaria as contas em março? Por que só agora?

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Segundo Fontana, as intenções do presidente da Câmara são claras ao preparar o julgamento das contas de campanha de ex-presidentes, engavetado desde o governo Collor de Melo, para que possa chegar à contabilidade da presidente Dilma. O deputado acredita que Cunha só fará isso com o intuito de criar condições para a abertura de um pedido de impeachment.

Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) diz que Cunha usa cargo para se defender das acusações de propina na Lava Jato
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) diz que Cunha usa cargo para se defender das acusações de propina na Lava Jato
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Cunha usa as prerrogativas do cargo para se defender das acusações. O deputado considera o comportamento do presidente da Casa incompatível com os deveres do cargo, que deve ser conduzido de forma imparcial e impessoal.

— Ele facilita a aprovação de medidas que desgastam o governo a fim de desestabilizá-lo, porque considera o governo como seu inimigo. Esses ataques, para ele, são uma forma de ele se defender.

A condução das votações em plenário também é alvo constante de críticas dos deputados. Segundo Silvio Costa (PSC-PE), Eduardo Cunha age sistematicamente olhando para seus interesses políticos. Para o deputado, sua atuação é autoritária e as manobras que faz para defender seus interesses atropelam constantemente o Regimento Interno da Câmara.

Costa cita a aprovação das pautas-bombas como resultado da estratégia de Cunha de se defender atacando. O presidente da Câmara tem anunciado que facilitará a votação de medidas que oneram o governo, além da instalação de novas CPIs (como a do BNDES) com a finalidade de criar problemas para a presidente Dilma.

O deputado avisa que será um dos primeiros a pedir o afastamento de Cunha da Presidência caso ele seja denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo MPF (Ministério Público Federal) na ESTEIRAdas investigações da Operação Lava Jato. Na Câmara, a denúncia ao STF é encarada como inevitável depois das acusações do executivo Julio Camargo.

— Se for denunciado, creio que ele deve pedir espontaneamente seu afastamento. O constrangimento será enorme caso continue no comando da Câmara.

Os problemas com a atuação de Eduardo Cunha não se limitam ao Plenário e sua estratégia de defesa usando as prerrogativas de presidente. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) o acusa de manipular a CPI da Petrobras ao tornar sigilosa a investigação contratada pela Câmara junto à Kroll, consultoria que apura a existência de dinheiro oriundo da corrupção fora do Brasil.

Segundo Ivan, a manipulação da apuração começou com a lista de pessoas que deveriam ser objeto de investigação, feita sem transparência e continuou com a decisão de dar um caráter sigiloso aos resultados, o que priva os próprios deputados da CPI de conhecerem seus resultados por um prazo de cinco anos.

— Além do caráter autoritário em Plenário, o presidente da Câmara usa os instrumentos de investigação como a CPI da Petrobras para contemplar interesses pessoais e políticos. Trata-se de uma estratégia para se defender baseada no abuso do poder de que dispõe como presidente da Câmara.


O ex-senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) afirmou ao R7 que o atual momento no Brasil é para um entendimento como forma de se combater uma crise política. Para o peemedebista, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem de mostrar sua força para uma união, e não para fazer picuinha com o governo federal.

— Eduardo Cunha está perdendo uma grande oportunidade. Esse presidente está conseguindo fazer uma pauta própria da Câmara, à revelia e até contra o Executivo. Agora, ao mostrar essa força para fazer picuinha, para derrotar o governo, ele não vai ganhar coisa nenhuma.

O político se refere a esse embate liderado por Cunha contra o governo como a vitória do rei Pirro, onde a conquista do líder militar custou a vida de quase todos os seus militares, e que por pouco não acabou com o seu reinado.

— Vai ser uma vitória de Pirro. Vai ganhar, mas vai perder. A opinião pública vai ficar contra ele, a sociedade vai ficar contra ele. Ele está nessa posição importante, pois ele é quem está com o controle do Congresso Nacional, e vem demonstrando isso nas derrotas que vem impondo à presidente.

Simon ainda lembra que o poder concentrado na mão de Cunha é de fundamental relevância para uma melhor articulação a favor do País, e não de interesses pessoais.

— Ele devia sentar, debater e chamar as pessoas para fazer o entendimento. Ao invés de fazer uma pauta na marra, na briga, vamos chamar e fazer um grande entendimento. Ele poderia ter se transformado em uma figura muito importante neste momento.

O presidente da Câmara ainda assume um papel em que pode causar maiores problemas ao governo federal, mas que não deve fazê-lo, pois se prejudicaria também.

— [Cunha] está em uma posição dura, difícil. Ele pode dificultar tremendamente o governo, mas ele está em uma posição onde ele vai cair junto, e isso não é o mais importante [derrubar a Presidência]. [...] Eu não quero a destruição do Brasil. Não quero que o governo se desmonte no sentido de derrotar o PT e derrotar o Brasil. Nós devemos, independente de tudo, sentar em uma mesa e buscar o que é bom para o Brasil.

Impeachment: sem fundamento

Para o jurista José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), não há fundamento jurídico para um impeachment. Segundo ele, trata-se de uma medida “extrema, absolutamente excepcional”. Do ponto visto jurídico, segue Halfeld, “é visto com grande preocupação”.

— Você tem uma desestruturação, porque estamos falando de um presidente da República que tem seu mandato pela via normal, que é a via da eleição. Você retirá-lo por intermédio de um processo é absolutamente traumático.

Rogério Baptistini, professor de sociologia da Universidade Mackenzie, avalia:

— Não basta discutirmos o impedimento da presidente Dilma. O problema é o dia seguinte, para onde vamos? Em caso de impeachment, teríamos um acirramento das lideranças sociais ligadas ao PT, além de uma oposição muito fragilizada para negociar uma mobilização em torno do vice-presidente [Michel Temer].