Prefeitos de todo o país vão se reunir em Brasília nesta quarta-feira (5) para protestar contra a concentração das receitas tributárias no governo federal e reivindicar mudanças no pacto federativo, que define as atribuições da União, estados e municípios. “Os municípios não estão suportando mais atender as demandas da população, até mesmo nos programas básicos. Não é possível que continue essa centralização de recursos no governo central”, diz o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.

A principal reivindicação dos prefeitos é em relação ao repasse pelo governo federal aos municípios de cotas extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Aroldi, os prefeitos esperavam receber em julho um repasse extra de 0,5% do valor anual do FPM. Receberam, porém, 0,25%, pois o índice foi calculado com base no valor semestral do Fundo. “Os prefeitos brasileiros esperavam receber R$ 1,95 bilhão e receberam só R$ 950 milhões. Faltou R$ 1 bilhão para cumprir o que foi acertado com o governo federal na Marcha dos Prefeitos de 2014”, diz.

O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. A lei determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Perdas

Neste ano, os repasses do FPM somam R$ 49,163 bilhões – 0,69% menos que os R$ 49,502 bilhões do mesmo período de 2014. Já a comparação dos dois repasses de julho deste ano com o mesmo mês de 2014 mostra uma queda mais acentuada, de 21,4%.
Mesmo que se confirme a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de repasse de R$ 1,399 bilhão no terceiro decêndio de julho, o valor acumulado mensal deflacionado será 10,44% menor que no mesmo período do ano anterior.

A queda do FPM é mais grave para municípios menores. Segundo Aroldi, o FPM representa até 70% das receitas dos municípios de pequeno porte. “Municípios com até 10 mil habitantes esperavam receber um repasse extra de R$ 150 mil em julho e receberam R$ 75 mil”, diz.

Outras pautas

No protesto em Brasília, os prefeitos vão reivindicar também o reajuste de valores de convênios com o governo federal nas áreas de transporte e merenda escolar, saúde da família e compra de medicamentos. “Não há correção desses valores há cinco anos”, diz Aroldi. Segundo ele, a correção pela inflação aumentaria em R$ 4,4 bilhões os valores recebidos.

Prefeitos pedem revisão de pacto federativo
A revisão do Pacto Federativo é uma das reivindicações dos prefeitos no protesto em Brasília. O Pacto Federativo é um acordo firmado entre a União, estados e municípios, estabelecendo atribuições, direitos e deveres dos entes federados. O pacto atual centraliza a arrecadação no governo federal, que distribui as receitas aos estados e aos municípios. A reforma possibilitaria aos municípios aumentar suas receitas próprias.

Uma das reivindicações dos prefeitos é que o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre operações de crédito e de leasing seja recolhido no município em que ocorre. “Só essa mudança daria R$ 6 bilhões a mais por ano para os municípios”, diz Glademir Aroldi, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios.

“Temos que dar um grito de basta e mostrar ao país que o Pacto Federativo precisa ser revisto imediatamente. Do jeito que estão, as prefeituras entrarão em uma espiral progressiva que resultará na insolvência das administrações públicas”, afirma o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.

Concentração

Glademir Aroldi aponta que a criação de contribuições fiscais pelo governo federal distorceu o perfil da arrecadação e concentrou recursos. “No ano passado o governo federal arrecadou R$ 380 bilhões em Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e repassou R$ 90 bilhões aos municípios. Só que o governo arrecadou também R$ 670 bilhões com as contribuições e não repassou um centavo desse valor às prefeituras”, diz.