Alagoas saiu na frente no processo de modernização do trânsito no país. Há diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam de propostas para melhorias do trânsito no território nacional.

Recentemente foi sancionada a Lei 13.154/2015 que estabeleceu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre estas mudanças, está o emplacamento dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas. Ou seja, agora é obrigatório o primeiro emplacamento das chamadas cinquentinhas.

Desta forma, o lançamento desses veículos na base de dados de um órgão de trânsito passou a ser responsabilidade dos estados. Em Alagoas, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniu e decidiu pelo primeiro emplacamento das cinquentinhas com Nota Fiscal com data de compra a partir de 16 de maio de 2014. Ou seja, os proprietários desse tipo de veículo deverão pagar 7/12 de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativos a 2014.

A portaria de nº 1134/2015 foi assinada pelo diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, e publicada no Dário Oficial do Estado do dia 23 de julho de 2015, na página 66. Na primeira semana de publicação da portaria, foram feitos 145 registros de cinquentinhas em Alagoas.

Antônio Gouveia está em Brasília, esta semana, tratando de assuntos desta natureza junto com a diretoria da Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran/AL), do qual é vice-presidente.

“Avaliando os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, me deparei com este que trata das cinquentinhas e que teve início em Alagoas. Fomos o primeiro estado a cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro [CTB] referente ao emplacamento dos ciclomotores”, disse Antônio Gouveia.

O diretor-presidente do Detran de Alagoas tem buscado a modernização dos serviços do órgão, perseguindo alternativas que remetem ao Estado de Alagoas sair na frente.

PAUTA EXTENSA

Além do tema cinquentinhas, Antônio Gouveia ainda trata em Brasília de assuntos como o padrão Mercosul para as placas de veículos nos países-membros; Vistoria de Veículos; Registro de Contratos de Arrendamento Mercantil pelos Bancos.

EXPERIÊNCIAS EM LEILÃO

Nas reuniões com a Associação Nacional dos Detrans, Antônio Gouveia ainda busca experiências exitosas para implantar em Alagoas quanto ao leilão de veículos.

No próximo mês de setembro, o Detran de Alagoas realizará o primeiro leilão de veículos dessa gestão e, para isso, buscas experiências que deram certo em outras unidades da federação.