Na manhã desta segunda-feira (20), 43 presos provisórios com processos que tramitam na 7ª Vara Criminal da Capital foram ouvidos durante oitiva no presídio Baldomero Cavalcanti, localizado no Tabuleiro do Martins. Após reavaliar as prisões, o juiz Maurício César Brêda, titular da unidade jurisdicional, determinou que dois detentos cumprissem prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, até o julgamento de seus processos.

De acordo com o magistrado, a iniciativa é uma ferramenta eficaz para a diminuição da população carceraria nas unidades prisionais. "Sempre que possível prosseguiremos com essas reavaliações, é uma obrigação de todos nós operadores do Direito", afirmou.

Ainda segundo Maurício Brêda, para que os detentos tenham a pena substituída por uma outra medida cautelar a Justiça realiza uma investigação sobre a vida deles. “Verificamos qual tipo de processo estão respondendo, se eles fazem parte ou não de alguma quadrilha, se é essa a primeira vez que ingressam no sistema prisional, entre outros aspectos”, explicou.

A promotora Marília Cerqueira destacou a importância dessa ação para a promoção da agilidade no Poder Judiciário. " É uma situação onde podemos dar andamentos a várias etapas dos processos. Muitos presos não contactaram a sua própria defesa, seja por meio da Defensoria Publica ou advogado, e a partir dessa ação estão realizando", explicou.

A oitiva de presos provisórios é uma das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a obrigatoriedade de realizar a audiência de custódia no prazo de até 24 horas depois da prisão.