O dilema do emplcacamento dos ciclomotores, vulgarmente conhecidos como cinquentinhas, tem gerado calorosas discussões em Arapiraca e diversos municípios alagoanos.

De um lado, a população aponta a economicidade desses veículos, que não precisam, segundo a falta de regulamentação, pagar IPVA, seguro obrigatório, nem tampouco podem ser alvos da fiscalização de trânsito, haja vista que não possuem placa e não podem ser multados.

A outra faceta envereda para a utilização desses veículos para a prática das mais diversas atividades criminosas, como roubos, furtos e homicídios, que têm devastado os índices de Segurança Pública no Estado. Não é por acaso que Arapiraca é uma das cidades mais violentas do País e o uso indiscriminado desses veículos tem colaborado para essa problemática.

Em Palmeira dos Índios e Penedo, a Polícia Militar intensificou a fiscalização destes veículos, o que ocasionou uma grande polêmica no Estado. Questionado sobre a legalidade da cobrança de taxas retroativas, o Detran publicou no Diário Oficial o Estado desta quinta-feira (23), a Portaria n.º 1.134/2015 , que determinou o emplacamento dos veículos em todo o Estado.

De acordo com a portaria, que teve como substância uma consulta feita a Sefaz/AL, os funcionários do Detran/AL, em todo o Estado, deverão no 1º emplacamento proceder de modo que as cinquentinhas com data de saída da nota fiscal anterior a 16 de maio de 2014 deverão ser inseridas com esta data no sistema. Ou seja, as cobranças de taxas e valores, independente do ano desses veículos, só poderão ser aplicadas a partir desta data.

Com a entrada em vigor da portaria mencionada, os órgãos de fiscalização (Polícia Militar e SMTT) poderão iniciar a qualquer momentos os trabalhos relativos a autuação das cinquentinhas irregulares. Procurado pelo Portal Já é Notícia, o 3º BPM se pronunciou, através da Assessoria de Comunicação, informando que uma reunião ocorrerá na manhã desta sexta-feira (24) na sede da unidade para padronização do procedimento a ser adotado na cidade de Arapiraca.