O Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual de Alagpoas (MP-AL) cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), mandados de busca e apreensão na prefeitura e quatro secretarias municipais de Monteirópolis, município do Sertão alagoano. Segundo o MP, agentes públicos são suspeitos de fraudar licitações.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Foram cumpridos mandados na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis.

Na ocasião, foram recolhidos documentos, pastas, computadores, pen-drives e mídias com arquivos administrativos. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede do Gecoc, em Maceió.

De acordo com o MP, as investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho D'Água das Flores começaram há cerca de três meses, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados.

Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contra processo de pagamentos, peculato furto e associação criminosa. "Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada", explicou o promotor Luiz Tenório.

Investigação

Os secretários das pastas investigadas, bem como funcionários das respectivas secretarias, são suspeitos das práticas criminosas. O prefeito, por gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, não está, por enquanto, entre os investigados pela Promotoria de Monteirópolis e pelo Gecoc.

Após a análise de todo o material apreendido, um relatório será enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para a adoção das medidas cabíveis, já que só ele tem atribuição para investigar, na esfera penal, político detentor de mandato. Já os atos de improbidade administrativa podem ser investigados pelos promotores naturais de cada município.