A direção geral do Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, já havia comunicado, na última terça-feira (14), a transferência de dez agentes penitenciários concursados para atuarem em Maceió a partir do mês de agosto. O problema é que dentre os agentes que seriam transferidos, seis fazem parte da Associação dos Agentes Penitenciários de Alagoas (a AAPAL), que tem reivindicado melhores condições serviço e buscado o cumprimento de direitos que são determinados por lei. Ameaçados, os concursados já estavam prontos para reivindicar na Justiça a permanência na unidade prisional.

Mas após uma reunião com o juiz Braga Neto, na última quarta-feira (15), tudo foi resolvido, visto que não havia necessidade de transferência. Os agentes penitenciários comentam sobre uma possível retaliação por parte da direção geral do presídio, representada por José Gilton de Messias, visto que várias irregularidades por parte da empresa terceirizada Reviver foram denunciadas e apresentadas à população. Dentre as denúncias que foram publicadas na mídia, estão o descumprimento de carga horária por parte de profissionais da saúde, além de problemas com reeducandos que sofreram agressões físicas dentro do presídio.

Os agentes penitenciários concursados acreditam que houve perseguição política porque não permitiram que 10 prestadores de serviço contratados pelo Estado utilizassem armas na unidade penitenciária, justificando que eles não tinham o porte legal de arma de fogo necessário. Por não abrir mão das armas, após o final da greve dos agentes penitenciários, os contratados pelo Estado foram remanejados para Maceió, no final de junho deste ano.

Em presídio de co-gestão, com contrato firmado entre empresa privada e o Estado, os concursados tomam conta da guarita e participam de intervenções táticas em rebeliões ou motins, além de atuarem durante a escolta de reeducandos para fóruns e hospitais. Com a transferência de 10 agentes públicos, apenas 56 fariam a segurança do Presídio do Agreste.

No contrado de co-gestão entre o Estado e a empresa Reviver, há uma cláusula estabelecendo que no presídio é obrigatório ter, em seu quadro de profissionais, 96 agentes de segurança pública concursados, entretanto, a unidade prisional conta apenas com 66, sobrecarregando, de certa forma, profissionais concursados. O problema, segundo os agentes penitenciários, seria bem maior caso a tranferência dos 10 trabalhadores tivesse sido efetuada.

O nome de Frederico Pedro dos Santos, 31 anos, constava na lista dos que seriam transferidos de Arapiraca para Maceió. Ele afirma que duas agentes concursadas apresentam problemas de saúde, inclusive com histórico comprovado por atestados dentro do Presídio do Agreste, mas também seriam deslocadas injustamente para outra cidade, distante da que residem.

“Eu tenho nove anos de serviço, sou um servidor público que trabalha corretamente e não tenho um dia de falta ao trabalho. Eu nunca precisei apresentar atestado médico. O único problema é que nós da AAPAL cobramos melhorias para nossa categoria, além de transparência por parte da direção do Presídio do Agreste e isso tem incomodado”, disse o agente penitenciário.

Frederico questionou às gerências administrativa e geral da unidade, em nome AAPAL, sobre sobre a falta de providência em relação a existência de empregados da empresa que prestam serviços além do que é permitido por lei, que estariam recebendo por plantões e quebrando a carga horária de 44 horas semanais, estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo atribuição da direção do Estado fiscalizar.

“A diretoria administrativa é responsável por fiscalizar se o que foi estabelecido em contrato está sendo cumprido na prática, e, se verídico o fato, está fazendo vista grossa para o pessoal da empresa que pode estar dobrando plantões livremente”, afirmou Frederico.

Samuel Januário da Silva, 30 anos, diretor jurídico da AAPAL, havia sido transferido para Maceió, em decorrência de uma discussão com a gerência geral e administrativa, por questionar a mesma situação. Ele retornou ao Presídio do Agreste com um mandado de segurança expedido pela Justiça e foi reintegrado ao quadro de concursados.

Os dez agentes penitenciários já haviam sido comunicados sobre a transferência, na última terça-feira (14), quando houve uma reunião com fiscais, e já aguardavam, em casa, o período de adaptação, porque, pelo regime jurídico, teriam 30 dias para se organizarem. “Estávamos esperando a notificação oficial, para podermos entrar com um recurso na Justiça contra a transferência. Já havíamos consultado um advogado e teríamos um encontro na próxima semana para discutir sobre quais medidas seriam tomadas, mas após uma reunião com o magistrado, tudo foi resolvido e voltaremos ao nosso trabalho aqui no Presídio do Agreste, mesmo”, ratificou.

“Qualquer agente concursado pode questionar problemas. Eu não acusei, apenas apontei a falha, questionei, e já me retaliaram fazendo minha transferência para Maceió. Trabalhar mais de 44 horas semanais vai de encontro com a Constituição e a CLT, caso isso seja confirmado. Isso é lei”, concluiu.

A redação do Portal Já é Notícia entrou em contato com o diretor do Presídio do Agreste, José Gilton de Messias, que negou ter ocorrido qualquer comunidado de transferência de agentes penitenciários para Maceió.

A segurança do Presídio do Agreste é realizada pela empresa Reviver, que venceu a licitação para gerir o presídio durante cinco anos, desde a inauguração da unidade, com contrato no valor de mais de R$ 184 milhões. O presídio tem capacidade de lotação para 789 reeducandos do sexo masculino, podendo ser condenados ou provisórios. Segundo os denunciantes, o Estado paga, mensalmente, em torno de R$ 3 milhões à empresa, e cerca de R$ 3.900,00 por cada reeducando.