A presidenta Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (06), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Presente à solenidade, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, Rosinha da Adefal, foi citada pela presidenta, pelo seu empenho na tramitação do projeto, durante o mandato de Rosinha na Câmara Federal.

A sanção do dispositivo era aguardada com ansiedade pelos militantes da causa e sociedade civil. A secretária atuou na tramitação do projeto durante seu mandato de deputada, inclusive articulando a aprovação pelo Executivo Federal. A LBI foi criada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da Câmara dos Deputados, e conta com propostas de autoria de Rosinha.

"Propus que 10% das outorgas de táxi sejam destinadas às pessoas com deficiência, que pessoas com deficiência tenham preferência para recebimento de precatórios e que haja liberação de FGTS para aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias. Este projeto é um grande avanço nesta luta pelos direitos da pessoa com deficiência e a assinatura representa o fim de uma espera de anos", disse a secretária.

Na manhã desta segunda-feira, Rosinha se reuniu com o coordenador-geral do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, Anderson Correira, para articular ações e projetos que possam ser trazidos a Alagoas pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

A Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada no Senado, por unanimidade, no mês de junho deste ano, após 12 anos em tramitação no Congresso Nacional. Constituída por artigos que prevêem o combate à discriminação, atendimento prioritário, direito à vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política, a LBI era aguardada com ansiedade pelos militantes dos movimentos de pessoas com
deficiência.

Segundo Rosinha, o dispositivo também lança um novo paradigma entre a população brasileira sob o olhar da inclusão. "Com as mudanças que serão impostas pela lei, as pessoas agora passarão a se preparar para receber a pessoa com deficiência. Antes, nós que tínhamos de nos deparar, em inúmeras situações, com uma sociedade que não estava apta a nos receber", comentou.

No site do senador Romário (PSB-RJ), que foi o relator do projeto no Senado, a Lei está disponível na íntegra.