A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, está em Brasília para prestigiar, nesta segunda-feira (06), um dos momentos mais importantes na luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A gestora alagoana acompanhará a assinatura da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que será sancionada pela presidente Dilma Rousseff em solenidade no Palácio da Alvorada, na tarde de hoje.

A sanção do dispositivo era aguardado com ansiedade pelos militantes da causa e sociedade civil. A secretária, segundo lembra, se empenhou para a tramitação do projeto durante seu mandato no Legislativo, assim como articulou com o Executivo Federal. A LBI foi criada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da Câmara dos Deputados, e conta com propostas de autoria de Rosinha.

"Propus que 10% das outorgas de táxi sejam destinadas às pessoas com deficiência, que pessoas com deficiência tenham preferência para recebimento de precatórios e que haja liberação de FGTS para aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias. Este projeto é um grande avanço nesta luta pelos direitos da pessoa com deficiência e a assinatura representa o fim de uma espera de anos", disse a secretária.

Nesta manhã, Rosinha da Adefal já se reuniu com coordenador-geral do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, Anderson Correira, para articular ações e projetos que possam ser trazidos a Alagoas pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

A Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada no Senado, por unanimidade, no mês de junho após 12 anos em tramitação no Congresso Nacional. A Lei que será sancionada pela presidente Dilma Rousseff é constituída por artigos que preveem o combate à discriminação, atendimento prioritário, direito à vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política, entre outros.

Segundo explica a secretária Rosinha da Adefal, o dispositivo também lança um novo paradigma entre a população brasileira sob o olhar da inclusão. "Com as mudanças que serão impostas pela lei, as pessoas agora passarão a se preparar para receber a pessoa com deficiência. Antes, nós que tínhamos de nos deparar, em inúmeras situações, com uma sociedade que não estava apta a nos receber", comentou.