Representantes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon/AL) se reuniram, nesta sexta-feira (26), com representantes do Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito). Dentre os assuntos abordados, o esclarecimento a respeito da cobrança de R$ 3 para que o consumidor tenha direito a emissão do comprovante da consulta ao banco de dados da empresa.

Para o assessor jurídico do órgão, Ubirajara Reis, qualquer cobrança feita ao consumidor deve ser analisada. Reis reforçou a dificuldade do acesso aos arquivos do Serasa. Consumidores recorrem aos dados do Serviço de Proteção ao Crédito para saber de sua situação cadastral – de inadimplência ou não.

Além disso, na reunião foi tratada a questão do desligamento de Alagoas e Piauí dos serviços disponibilizados pelo Serasa. Que diga-se de passagem, a Câmara de Diretores Lojistas(CDL) sofreu grande sobrecarga após o fechamento da empresa em Maceió.

“As informações que antes eram gratuitas, acabaram sendo cobradas pela CDL, o que causou uma enxurrada de reclamações”, afirmou Ubirajara Reis. Com isso, o consumidor que quisesse o comprovante, não seria cobrado; porém, se necessitasse dele impresso, teria que pagar o valor de R$ 3.

O advogado da empresa, Jasmelino Viana, informou que o Serasa está procurando agilizar o processo de atendimento às solicitações formuladas pelos consumidores, e que junto da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), pretendem vincular um convênio com os Procons, para que a consulta seja feita no próprio órgão.

Quanto ao acesso via EBCT (Correios), a questão era para saber se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos presta as informações aos consumidores. Jasmelino Viana afirmou que as informações são enviadas através de cartas, sem custo, mas não soube dizer o tempo que leva para chegar às residências.

Mesmo tendo a possibilidade de conseguir a consulta de dados via internet, é preciso pensar naqueles que ainda hoje, não tem facilidade e muitas vezes não tem acesso aos computadores.

“Grande parte da população é de analfabetos e a necessidade de cadastro para o acesso à informação muitas vezes acaba se tornando complicada para grande parte deles”, disse Ubirajara Reis, do Jurídico do Procon-AL.

O Serasa não se manifestou sobre a cobrança alegada pelo CDL a respeito da emissão do comprovante do banco de dados, nem qual o critério utilizado para desabilitar os Estados de Alagoas e Piauí do serviço.

A defesa da empresa deve enviar um nova defesa que será analisada pelo órgão de proteção e defesa do consumidor. Caso as informações não sejam suficientes, outra reunião deve ser marcada.

Estiveram presentes a superintendente do Procon-AL Flávia Cavalcante, o diretor Nairo Freitas, o assessor jurídico Ubirajara Reis, e as gerentes de atendimento Mirella Rego e Alexandra Rossiter.