Um projeto aprovado pelo Ministério da Saúde para atender à necessidade de locais para internação de usuários de drogas em Alagoas previa a construção de oito unidades de acolhimento com R$ 5 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 312.841,84 do governo do estado. O problema é que o projeto estagnou e a verba federal acabou não podendo ser usada porque o convênio foi suspenso.

Formulado em 2012, o projeto nem saiu do papel. O dinheiro chegou a ficar disponível em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), através do convênio, mas nunca pode ser retirado porque o repasse não pode ser feito.

Conforme consta no projeto , a proposta era a construção de unidades em Arapiraca, Palmeira dos Índios, Água Branca, Santana do Ipanema, Rio Largo, São Miguel dos Campos, São Sebastião e Porto Calvo.

Dentre as ações que seriam prestadas nas unidades estava o acolhimento gratuito de pessoas em situação de dependência; a promoção da reinserção social; a reintegração dos acolhidos junto à família e a capacitação e geração de emprego e renda para os acolhidos. O projeto delimitava também a estrutura dos terrenos e trazia uma planilha orçamentária com custos de material para cada unidade.

A situação chamou a atenção da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Em abril deste ano, a 1ª Coordenadoria Regional, ingressou com uma ação para cobrar a antecipação de tutela para que o projeto fosse retomado. Segundo a ação, o valor não poderia ser devolvido, já que no Ministério da Saúde consta que a vigência do contrato é até 30 de março de 2016.

Para a Defensoria, ainda há tempo para que a obra aconteça e o estado não perca as unidades acolhedoras. O processo encontra-se na Justiça e aguarda a decisão em primeiro grau.

Secretaria diz que não o que ser feito

Apesar da ação para o projeto ser retomado, a Secretaria de Estado de Política sobre Drogas (Sepod), antiga Secretaria da Paz (Sepaz), diz que ele já foi rompido e não há como essa obra ser retomada.

A secretaria diz ainda que foram feitos todos os esforços para que essa obra pudesse ser iniciada, mas que não foi possível.

O secretário Jardel Aderico, que foi secretário da Paz à época do projeto, explicou que essa proposta das unidades acolhedoras foi através de uma emenda federal e que houve uma indicação para que a Sepaz fizesse o projeto, definida pela portaria 121, que se relaciona com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e todas as demais redes de saúde.

“Depois, teve início o processo de implantação. Lembro que foi um sufoco muito grande porque é uma secretaria que não tem fundo de saúde nem prerrogativa legal para executar um serviço de saúde. Mas não foi possível executar a função de saúde. Mesmo assim, o processo foi iniciado”, explicou.

O secretário explicou que, mesmo que fosse realizada a construção, a grande dificuldade das casas de acolhimento seria como mantê-las. “Cada unidade teria que estar dividida por unidade de saúde no município e o recurso só vem para a construção e não para manutenção. Mesmo assim, nós fizemos todo o esforço para construir e posteriormente tentar fazer com que isso seguisse adiante”, falou.

De acordo com o secretário, o maior problema em cumprir o projeto foi a aquisição dos terrenos para as construções das unidades. “Nós chegamos a ir nos municípios. Tentamos viabilizar os terrenos, mas naqueles locais e da forma com que o projeto especifica não conseguimos. Tentamos com a Caixa estender o prazo, mas também não foi possível”, disse.

A aquisição do terreno, assim como outras cláusulas obrigatórias são chamadas de cláusulas suspensivas. O não cumprimento delas inviabilizaria o repasse, como explica a chefe de Contratos e Convênios da Sepod, Elisa Braga, ao ressaltar que as diretrizes do projeto foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde.

“Como é contrato de repasse, passado o prazo dado, que foi de 240 dias e prorrogado por mais 240, e isso só pôde ser feito uma única vez, essa cláusula não foi cumprida. Não houve nenhum repasse e o emprenho foi cancelado”, explicou Elisa Braga.

A respeito da informação presente na ação da Defensoria de que o contrato ainda está vigente, Elisa disse que ele não pode mais ser retomado. “Essa cláusula suspensiva extingue o contrato. Ele está vigente, mas não está apto a ser executado”.

Outras ações

Para o secretário, mesmo que as unidades não tenham sido construídas, o estado fez outras ações que atendem às necessidades dos usuários de drogas em recuperação. Ele citou o projeto “Acolhe Alagoas”, que busca fortalecer ações de inclusão e resgate social de pessoas com dependência química.

Segundo a secretaria, são cerca de 30 instituições credenciadas pela Rede Acolhe Alagoas que atendem a cerca de 1000 pessoas. Outro projeto citado pelo Estado como saída para o problema foi o "Anjos da Paz", que, com equipes multidisciplinares, tenta retirar dependentes químicos das ruas para inclusão no Acolhe.