Após ser notificado oficialmente pela Justiça, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) informou que vai por fim à greve da categoria, que iria completar duas semanas. No entanto, a direção da entidade informou que vai iniciar, a partir de agora, uma espécie de operação padrão no sistema prisional, ou seja, os servidores só devem executar as atividades se detectarem que há estrutura e legalidade em todos os procedimentos. As visitas aos presos, conforme o sindicato adianta, permanecem suspensas.

De acordo com o diretor financeiro do Sindapen, Vitor Leite, o serviço somente será executado pelos agentes penitenciários em conformidade com a lei. Caso contrário, nada será feito. Ele batizou a operação como “100% Legalidade no Sistema Prisional”.

Entre as atividades que podem ser prejudicadas a partir de agora estão a escolta de reeducandos para compromissos judiciais (participação de audiências e julgamentos). Segundo Leite, nenhum servidor carcereiro tem curso concluído para ser habilitado a dirigir viaturas especiais de transporte de presos. Logo, o grupo de escoltas armadas deve permanecer sem trabalhar. O Poder Judiciário informou, esta semana, que mais de 100 sessões haviam sido suspensas por causa da ausência do réu. Só na Vara de Execuções Penais eram mais de 50 audiências de progressão de regime que deixaram de ser realizadas desde que a paralisação iniciou.

“Também não vamos permitir, de forma alguma, que o nosso trabalho seja feito por um funcionário terceirizado. A função de agente penitenciário não pode ser exercido por um prestador de serviço. Estamos, também, buscando apoio para que nenhum trabalhador contratado do sistema esteja armado, já que eles não possuem o porte de arma e não existe lei que permita o procedimento. O apoio que estamos tentando é para que eles sejam presos se forem flagrados com arma dentro dos presídios”, informa o diretor do Sindapen.

Conforme o sindicato, os procedimentos internos e externos no âmbito do sistema, a exemplo da movimentação para o atendimento psicológico e médico, não devem ser feitos. “Falta equipamentos para que as atividades sejam realizadas. As visitas somente poderiam ser feitas se a quantidade de agentes fosse suficiente e se os servidores estivessem com as armas. Portanto, não haverá escoltas e nem visitas”, reforça Vitor Leite.

Nessa quinta-feira, esposas de reeducandos fizeram um protesto, em frente ao sistema prisional, para denunciar maus tratos e alimentação inadequada nas celas. O sindicato nega as acusações. Vídeos estão sendo compartilhado nas redes sociais em que mostram supostos presos de Alagoas passando mal. A Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) informou que o protesto e os vídeos serviram para desviar o foco da segurança pública para os ataques planejados a ônibus na capital. A ordem teria sido dada dos presídios.