O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), juntamente com o senador José Serra (PSDB-SP), pretende colocar em votação na próxima semana um projeto que altera o modelo de exploração de partilha do pré-sal. A proposta do tucano exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da empresa na exploração e produção de cada licitação.

De acordo com o portal de notícias Estadão, o projeto estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Renan deve ler um requerimento de urgência na terça-feira para que ele seja apreciado diretamente pelo plenário da Casa. A proposta preocupa o Palácio do Planalto e foi classificada pelo PT como tentativa de enfraquecer a Petrobras.

Aprovado em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de partilha substituiu o das concessões. Na prática, isso significa que a produção de cada campo tem que ser dividida pelo consórcio vencedor e pela União.

De acordo com Serra, o projeto vai trazer benefícios à empresa. Ele discorda da avaliação dos petistas. “A Petrobras ter a obrigatoriedade de estar presente em cada novo poço de pré-sal com 30% é uma exigência absurda no contexto atual de crise. Já era descabido antes da crise. Agora, tirar a obrigatoriedade não significa a Petrobrás não participar, vai participar quando tiver recurso, quando parecer um bom negócio, quando for possível”, disse Serra.

O tucano argumenta, no projeto, que a mudança se faz necessária porque a exploração do pré-sal é uma premissa para garantir o abastecimento interno do país, especialmente a partir de 2020. O texto ainda afirma que o modelo deve mudar em razão das denúncias de corrupção na Petrobrás. “Os escândalos associados à investigação em curso geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos”, diz o texto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o governo vai trabalhar para impedir que o projeto seja votado na próxima semana. Segundo ele, Serra quer aproveitar de um momento de dificuldade da Petrobrás para acabar com o modelo de partilha e voltar com o modelo de concessões.

Já o senador petista Delcídio Amaral (MS) defendeu a ideia de Serra. Em discurso no plenário, na última quarta-feira (10), ele disse que não valava como líder do governo, mas que havia divergências sobre esse assunto até dentro da Petrobrás. De acordo com Amaral, os 30% apareceram faltando uma semana, ou dez dias, para encaminhamento do projeto da partilha e não há consenso com relação ao operador exclusivo.

Em meio a denúncias, a Petrobras foi obrigada a incluir no último balanço perda de mais de R$ 6 bilhões causada por desvios de corrupção. Segundo o relatório, a estatal teve prejuízo total de R$ 21 bilhões em 2014, primeiro resultado negativo anual desde 1991.

Ainda de acordo com o Estadão, a dobradinha entre Serra e Renan tem marcado a atual legislatura. A avaliação é a de que ambos ganham com a parceria. Renan tenta abandonar a agenda negativa após seu nome entrar no rol de investigações da Operação Lava Jato, e Serra consegue um atalho para agilizar a tramitação de propostas, além de fazer um contraponto à tímida atuação legislativa do senador Aécio Neves (PSDB). De quebra, busca retomar a imagem de “parlamentar formulador” que marcou sua passagem pelo congresso nos anos 90.

A primeira proposta de Serra acatada por Renan foi a que libera recursos de depósitos judiciais e administrativos para Estados e municípios pagarem precatórios, dívida pública e investimentos. Depois, Renan escalou o tucano para coordenar dois grupos de trabalho: um que visa formar um pacto pela criação e manutenção do emprego e outro para analisar propostas de revisão do pacto federativo.