Dando mais dinamismo ao centro comercial de Arapiraca, a Prefeitura tem efetuado ações para que o cidadão possa transitar com o direito de ir e vir assegurado, bem como dando mais fluidez com a mobilidade no trânsito.


Para tanto, o projeto Centro Limpo tem sido um importante fator na reordenação do local, tanto trabalhando junto aos ambulantes quantos aos lojistas que insistem em utilizar a calçada para comercializar seus produtos, atrapalhando a acessibilidade.

Nesta semana, novas investidas por equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foram efetuadas nas ruas do Centro do município, apreendendo e autuando ambulantes.

“Há uma determinação da Prefeitura para que estes trabalhadores não circulem no perímetro do Centro, mas apenas em redor. Isto já foi levantado em reuniões e levado aos meios de comunicação, no entanto, eles insistem. Sabemos que são pais e mães de família, comercializando e levando algo para dentro de suas casas, no entanto, há de se fazer cumprir o que diz o Código de Posturas do Município. Para isso, há o Mercado Público e todos os outros bairros de Arapiraca”, diz a secretária da Seduh, Rita Nunes, ressaltando que a medida deixa o bairro mais organizado.

Ela esclareceu que os produtos apreendidos, desde bancadas de hortifrutti a carrinhos de milho, são devolvidos intactos após autuação e diálogo franco com cada trabalhador autônomo, na sede da secretaria, conscientizando-os da necessidade de um município mais ordenado e mostrando o mapa do perímetro que eles podem transitar.

Nesta terça-feira (9), o ambulante Walisson Félix da Silva, de 23 anos, foi até a Prefeitura de Arapiraca para resolver sua situação. “Houve até um mal-entendido no Centro da cidade em que pensaram que os fiscais me agrediram. Na verdade, eu mesmo joguei meus CDs e DVDs piratas do meu carrinho para que não levassem tudo. Afinal, aquele era meu sustento. Eu sei que é ilegal e vou arcar com as consequências”, comenta ele, pai de uma garota pequena e que mora no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas.

Os fiscais pontuaram a ele que não estavam apreendendo seu material pirata, mas, sim, seu carro de som que estaria em local proibido, na Avenida Rio Branco, em pleno Centro.

O artigo 224 do Código de Posturas do Município dispõe que a perda do material ocorrerá quando a apreensão recair sobre venda ilegal, determinando que a autoridade administrativa encaminhe a remessa à autoridade competente, neste caso, a Polícia Civil, mediante ofício.

Para não continuar na ilegalidade, Walisson Félix da Silva foi orientado a procurar a Casa Integrada do Trabalho, em frente à Coagro, na Rua São Francisco, bairro do Centro, onde há ofertas de emprego no Sine Arapiraca.

No dia 28 de abril último, a Prefeitura fez uma ação surpresa com o projeto Centro Limpo, retirando diversos produtos irregulares das vias públicas. A ação foi coordenada pela Seduh e contou com a participação da Polícia Militar, Pelopes e vigilantes municipais. Quem foi autuado pela primeira vez pagou R$ 100 para retirar os materiais de circulação e as pessoas reincidentes nesse tipo de infração estão sujeitas a multas até R$ 200.