Ministério Público investiga denúncia de irregularidades na Câmara de São Brás
Após denúncia de possíveis irregularidades na aprovação de projetos de lei pela Câmara de Vereadores do município de São Brás, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça desse município, instaurou procedimento preparatório para apurar informações sobre o caso.
O vereador desse município, José Anísio Calixto Lira, formulou uma representação junto ao MPE/AL, expondo que os projetos de Lei 07/2012, 08/2012, 09/2012 e 10/2012 de autoria do Executivo Municipal e o 04/ 2012, de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores; foram aprovados sem a correspondente convocação dos Vereadores e instauração da sessão ordinária, forjando-se, posteriormente, a ata da suposta sessão e o livro de presença.
Diante da representação desse parlamentar municipal, a promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo diz que vai realizar as investigações necessárias. Se for comprovado o fato, as medidas cabíveis serão tomadas.
“Vamos verificar se houve a suposta burla ao processo legislativo municipal e às regras regimentais da Casa Legislativa, pois as denúncias apontam indícios de lesão aos princípios da legalidade e da moralidade, os quais são de observância obrigatória por todos os Poderes Públicos”, expôs a promotora.
Como parte do procedimento, a promotora convocou a comparecer na próxima segunda-feira (01), à Promotoria de Justiça de São Brás, em horários determinados, os vereadores Gileno José dos Santos; Terezinha Tavares Carvalho; José Wilton Farias Santos; Roque Tavares; Antonio Bezerra Filho e Gilson Santos Rodrigues, que estão na lista de presença da sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 08 de outubro de 2012 e, ainda, o Secretário Geral da Casa Legislativa municipal, Gilson Santos Rodrigues.
Além disso, foi solicitado que a Câmara de Vereadores do Município de São Brás envie cópia do seu regimento interno, no prazo de cinco dias.
O vereador desse município, José Anísio Calixto Lira, formulou uma representação junto ao MPE/AL, expondo que os projetos de Lei 07/2012, 08/2012, 09/2012 e 10/2012 de autoria do Executivo Municipal e o 04/ 2012, de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores; foram aprovados sem a correspondente convocação dos Vereadores e instauração da sessão ordinária, forjando-se, posteriormente, a ata da suposta sessão e o livro de presença.
Diante da representação desse parlamentar municipal, a promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo diz que vai realizar as investigações necessárias. Se for comprovado o fato, as medidas cabíveis serão tomadas.
“Vamos verificar se houve a suposta burla ao processo legislativo municipal e às regras regimentais da Casa Legislativa, pois as denúncias apontam indícios de lesão aos princípios da legalidade e da moralidade, os quais são de observância obrigatória por todos os Poderes Públicos”, expôs a promotora.
Como parte do procedimento, a promotora convocou a comparecer na próxima segunda-feira (01), à Promotoria de Justiça de São Brás, em horários determinados, os vereadores Gileno José dos Santos; Terezinha Tavares Carvalho; José Wilton Farias Santos; Roque Tavares; Antonio Bezerra Filho e Gilson Santos Rodrigues, que estão na lista de presença da sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 08 de outubro de 2012 e, ainda, o Secretário Geral da Casa Legislativa municipal, Gilson Santos Rodrigues.
Além disso, foi solicitado que a Câmara de Vereadores do Município de São Brás envie cópia do seu regimento interno, no prazo de cinco dias.
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