A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) realizou, nesta sexta-feira (29), fiscalização em Arapiraca, durante as ações do Governo Presente no Agreste. O órgão visitou oito estabelecimentos e apreendeu, até o momento, 245 produtos irregulares.

Os diversos produtos que foram encontrados vencidos, sem especificação de validade, com informações ilegíveis ou danificados serão descartados. Supermercados, lojas de cosméticos e de produtos agropecuários foram o alvo da ação do órgão nesta sexta (29). Cinco autuações e três relatórios de visita foram realizados.

Apenas em um estabelecimento, 108 mercadorias foram apreendidas, sendo 68 sabonetes vencidos, alguns com prazo de validade em 2014. Nos locais fiscalizados, o Procon confiscou artigos como shampoos, condicionadores, latas danificadas, esmaltes, sacos de ração, água oxigenada, entre outros.

“O Procon, além das fiscalizações, informou e orientou os lojistas e consumidores sobre a importância de conhecer o Código de Defesa do Consumidor, já que muitos sequer leram ou possuem em seus estabelecimentos, o que é obrigatório por lei. Como muitos não sabiam da importância das informações básicas previstas pelo CDC, como o preço da validade legível, o órgão pôde orientar os próprios lojistas nesta ação”, explicou a superintendente do Procon, Flávia Cavalcante,.

O ônibus do Procon Móvel permanece na Praça Ceci Cunha até às 12h do sábado (30). O órgão disponibilizou três atendentes para tirar dúvidas da população, abrir reclamações, fazer denúncias e orientar os consumidores.

Para o atendimento, o consumidor deve apresentar originais e cópias dos documentos de identificação (RG, CPF ou Carteira de Motorista), comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, cupom fiscal ou contrato) que contenha o CNPJ da empresa denunciada, comprovante de residência e documentos adicionais (caso necessário).

As lojas com produtos apreendidos terão dez dias para entregar a defesa à sede do órgão. Após a análise, podem pagar multa de até R$ 6 milhões.
Além dos fiscais, estiveram presentes na ação a superintendente do Procon, Flávia Cavalcante, e a gerente de atendimento do órgão, Mirella Rego. As ações continuam neste sábado (30) em Arapiraca.