O Ministério Público Estadual (MP-AL) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Rio Largo, município da região Metropolitana de Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27).

De acordo com a publicação, a denúncia foi feita através de uma representação formulada pelo Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em Alagoas (Sateal), dando conta de que não há médicos e enfermeiros de plantão, e que o ambiente de trabalho não oferece condições de salubridade.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Samu informou que cabe ao órgão o fornecimento de veículos que serão utilizados nos atendimentos e treinamento de pessoal aos municípios. Ainda segundo a assessoria, é responsabilidade das prefeituras a organização, contratação dos funcionários e o aluguel do imóvel que vai servir de base para as equipes.

A Prefeitura de Rio Largo, por meio da assessoria de comunicação, informou que a base do Samu no município está funcionando em uma unidade de saúde, pois o prédio próprio precisa de reforma.

Ainda de acordo com a assessoria, como nenhuma empresa atendeu aos chamados de licitação para obra, a Secretaria de Saúde encaminhou a situação para a procuradoria do município, e vai providenciar a contratação imediata de uma empresa. Tão logo esse procedimento seja resolvido, a reforma da base deve ficar pronta em até 60 dias.

Sobre a falta de médicos e enfermeiros plantonistas, a assessoria informou que a Secretaria de Saúde do município vai realizar contratação de pessoal nos próximos meses.

O MP requisitou para o prefeito da cidade, Toninho Lins (PSB), o termo de convênio e parceria firmada entre Rio Largo e o Estado para o funcionamento do Samu e uma relação de todos os servidores do órgão, especificando a natureza jurídica do vínculo com o município, isto é, se são efetivos, contratados ou comissionados.

Além disso, a folha de pagamento de todos os servidores do Samu, referente ao mês de abril deste ano, foi solicitada, assim como a carga horária e regime de trabalho de cada servidor, cópia de CNH dos motoristas, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dos veículos, como também o registro de atendimento de ocorrências no mês de abril deste ano.

Foi determinado também que o prédio do Samu seja inspencionado. Um parecer acerca das condições de salubridade do imóvel deve ser emitido em 15 dias, contados a partir desta terça-feira.