Nesta quarta-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores do Judiciário.

O projeto segue para o plenário da Casa e deve ser votado em regime de urgência. O reajuste varia de 53% a 78,56% e, se aprovado, deve ser pago em seis parcelas até dezembro de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais.

Na última terça-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu através de documento enviado ao Executivo a aprovação do reajuste. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

De acordo com o STF os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 20012. Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, recebe R$ 5.365,92.

O aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização especifica na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Judiciário deve, no prazo de um ano, reduzir os gostos com funções de confiança.