Em apoio ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Procon/AL realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma fiscalização nos motéis da capital alagoana para averiguar possíveis irregularidades nos estabelecimentos.

Ao todo, foram fiscalizados 12 motéis, sendo três no bairro do Feitosa, parte alta da cidade, três no Litoral Norte e mais seis no Litoral Sul.

Entre as principais infrações observadas, um dos locais estava descumprindo a lei municipal de N° 4227-93, que estabelece a obrigatoriedade na disponibilização de dois preservativos por quarto.

Outro ponto averiguado foi a validade de alimentos comercializados nesses ambientes. Cerca de 20 produtos, incluindo salgadinhos, chocolates e confeitos, foram apreendidos por estarem fora do prazo de validade.

Os fiscais do órgão também verificaram as condições de higienização dos estabelecimentos e o cumprimento a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referente à proibição de hospedagem de criança ou adolescente sem autorizaçãoou acompanhamento dos pais.

É obrigatório a afixação de um aviso, na entrada do estabelecimento, exigindo documentação que comprove a maioridade cívica dos hóspedes. Quanto a este ponto, não foram encontradas infrações durante a operação de fiscalização.